04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100370-53.2022.5.01.0263 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ALEXANDRE MELO DE SOUZA, VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO, ALEXANDRE MELO DE SOUZA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ALEXANDRE MELO DE SOUZA, VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e ALIANÇA S.A.

INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, REJEITAR a preliminar de contradição/erro material nos cálculos arguida pela segunda reclamada, com a análise da matéria no mérito, e, no mérito: A) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, ALEXANDRE MELO DE SOUZA, para: 1) Reconhecer a invalidade do regime de 12x36 horas e condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda reclamada (nos limites de sua responsabilidade temporal), ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, de forma não cumulativa, durante todo o período contratual não prescrito, a serem apuradas com base nos cartões de ponto (acrescidos do tempo à disposição deferido), com adicional de 50% (ou convencional mais benéfico), divisor 220, observada a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST, e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, devendo as horas extras já deferidas a título de intervalo e tempo à disposição serem computadas para este fim, a fim de evitar bis in idem. 2) Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada ao patrono do autor para 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação.

B) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da primeira reclamada, VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, para: 1) Limitar a condenação referente ao tempo à disposição para troca de uniforme a 30 minutos diários (15 minutos no início e 15 minutos ao final da jornada), mantidos os demais parâmetros da condenação. 2) Limitar a condenação ao pagamento em dobro dos feriados laborados e não compensados ao período de 18/10/2017 até 10/11/2017. 3) Limitar a condenação referente ao aviso prévio ao pagamento da diferença de 9 (nove) dias de aviso prévio indenizado, mantendo-se os reflexos proporcionais e a retificação da CTPS para constar a projeção correta do aviso prévio de 39 dias.

C) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da segunda reclamada, ALIANÇA S.A.

INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, para: 1) Determinar que a condenação referente ao intervalo intrajornada, a partir de 11/11/2017, tenha natureza indenizatória, nos termos do art. 71, §4º, da CLT (com redação dada pela Lei nº 13.467/2017), excluindo-se os reflexos sobre as demais verbas contratuais e rescisórias a partir desta data, mantida a natureza salarial e os reflexos para o período anterior. 2) Determinar a retificação dos cálculos de liquidação (ID 1ca3734) que integram a r.

Sentença, no que tange à sua responsabilidade subsidiária, para que: (a) as horas extras (decorrentes do tempo à disposição e da supressão do intervalo intrajornada) referentes ao mês de outubro de 2019 sejam apuradas proporcionalmente, considerando-se devidas apenas a partir de 18/10/2019; (b) no cálculo da verba "FERIADO EM DOBRO", sejam considerados apenas os feriados expressamente deferidos na fundamentação da r.

Sentença (1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e a sexta-feira da paixão), desde que laborados conforme cartões de ponto, e limitados ao período de 18/10/2019 até 10/11/2017; (c) os reflexos e demais consectários (honorários e custas) sejam recalculados em consonância com as retificações ora determinadas.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.

Mantido o valor da condenação arbitrado na origem para fins de custas, por ora, eis que as alterações promovidas não resultam em alteração significativa que justifique, neste momento, a sua readequação, sem prejuízo de apuração final em liquidação. #id:dbddc40 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
28/08/2024 10:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
13/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
13/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MELO DE SOUZA
13/08/2024 12:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE MELO DE SOUZA sem efeito suspensivo
13/08/2024 12:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO sem efeito suspensivo
13/08/2024 12:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA sem efeito suspensivo
13/08/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/08/2024 10:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 511,88)
13/08/2024 10:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 961,53)
06/08/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 20:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 07:41

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
22/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
22/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MELO DE SOUZA
22/07/2024 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
04/06/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 14/05/2024
13/05/2024 07:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
29/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
29/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MELO DE SOUZA
29/04/2024 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.201,91
29/04/2024 16:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE MELO DE SOUZA
29/04/2024 16:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE MELO DE SOUZA
12/12/2023 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/11/2023 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
20/11/2023 10:50

Juntada a petição de Razões Finais
20/11/2023 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 16:28

Audiência de instrução realizada (14/11/2023 09:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/11/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO em 11/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MELO DE SOUZA em 11/09/2023
01/09/2023 09:52

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GERALDO VIEIRA DE MELO FILHO
01/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
31/08/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
31/08/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MELO DE SOUZA
31/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/08/2023 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/08/2023 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/08/2023 09:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 14:42

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) GERALDO VIEIRA DE MELO FILHO
02/08/2023 16:23

Audiência de instrução designada (14/11/2023 09:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/08/2023 15:43

Audiência de instrução realizada (02/08/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/08/2023 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 16:33

Expedido(a) notificação a(o) GERALDO VIEIRA DE MELO FILHO
10/04/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO em 30/03/2023
31/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MELO DE SOUZA em 30/03/2023
23/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
22/03/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
22/03/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MELO DE SOUZA
22/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/03/2023 12:13

Audiência de instrução designada (02/08/2023 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO em 13/03/2023
14/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MELO DE SOUZA em 13/03/2023
07/03/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
02/03/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
02/03/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MELO DE SOUZA
02/03/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/02/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO MORAES ALMEIDA em 19/10/2022
04/12/2022 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO JORGE MARTINS em 14/11/2022
14/11/2022 13:19

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 16:07

Juntada a petição de Impugnação
08/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS em 07/11/2022
22/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO em 21/10/2022
19/10/2022 10:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MELO DE SOUZA
14/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO em 13/10/2022
10/10/2022 18:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/10/2022 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:48

Expedido(a) edital a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
28/09/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/09/2022 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2022 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/09/2022 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2022
20/09/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2022 11:34

Expedido(a) edital a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
19/09/2022 11:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS
19/09/2022 11:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CESAR AUGUSTO MORAES ALMEIDA
19/09/2022 11:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARCELO JORGE MARTINS
02/09/2022 15:56

Recebido(a) o(a) Registro na Junta Comercial do(a) réu para prosseguir
12/07/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2022 08:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO em 08/07/2022
09/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 08/07/2022
24/06/2022 12:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MELO DE SOUZA em 08/06/2022
07/06/2022 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 11:38

Expedido(a) notificação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
31/05/2022 11:38

Expedido(a) notificação a(o) ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
31/05/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MELO DE SOUZA
31/05/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/05/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo