23/09/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
16/09/2025 20:10

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 22:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/09/2025 09:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/09/2025 10:31

Audiência una realizada (08/09/2025 09:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 20:28

Juntada a petição de Contestação
02/09/2025 22:44

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
07/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIS PEREIRA FONSECA
06/08/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
06/08/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIS PEREIRA FONSECA
06/08/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 14:44

Audiência una designada (08/09/2025 09:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 14:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/08/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
30/07/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 29/07/2025
30/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIO LUIS PEREIRA FONSECA em 29/07/2025
23/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIO LUIS PEREIRA FONSECA em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100824-60.2025.5.01.0026 RECLAMANTE: MARIO LUIS PEREIRA FONSECA RECLAMADO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): MARIO LUIS PEREIRA FONSECA Tomar ciência da(o) sentença/ decisão/despacho que segue abaixo: "Para que o empregador possa exercer o direito potestativo de dispensar o trabalhador, é indispensável que este esteja em gozando de plena saúde, o que se atesta por meio do exame demissional.

No caso, há vasta documentação médica (Id 9a0b7f8) colacionada pelo reclamante que indica, minimamente, ser ele portador de patologias relacionadas a "pterígio", sendo possível depreender que a reclamada já tinha ciência do quadro de saúde do autor antes da dispensa.

Logo, concluo que há fumaça do bom direito e prova de verossimilhança das alegações do reclamante quanto ao fato de a dispensa ter se dado de forma discriminatória, com interrupção do plano de saúde.

O perigo de dano é evidente: a possível perda do acesso ao plano de saúde comprometeu o tratamento.

O perigo na demora, reside não só na natureza alimentar dos títulos decorrentes desta reclamação trabalhista, mas da garantia do direito à saúde, diretamente relacionado ao meio ambiente de trabalho equilibrado.

Logo, com a restauração do plano de saúde, mais rápida será a retomada do tratamento médico pelo trabalhador.

Presentes, pois, todos os requisitos legais (art. 300 do CPC), quais sejam prova da verossimilhança das alegações, fumaça do bom direito e perigo na demora, conforme fundamentação acima, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à reclamada a restauração do plano de saúde da reclamante e de eventuais beneficiários, nas mesmas condições de fornecimento do plano de saúde empresarial quando extinto o contrato de emprego.

Intime-se as partes para ciência, sendo a reclamada, ainda, para cumprimento imediato da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$500,00, por dia de atraso." No caso de Juízo 100% Digital, observar o prazo para manifestação da Resolução CNJ Nº 378/21. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

VIVIENE MATOS RUFINO DA ROSA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LUIS PEREIRA FONSECA
18/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
18/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIS PEREIRA FONSECA
14/07/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIS PEREIRA FONSECA
11/07/2025 18:35

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIO LUIS PEREIRA FONSECA
11/07/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100824-60.2025.5.01.0026 distribuído para 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300530800000233166501?instancia=1
08/07/2025 17:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA MATTOSO
07/07/2025 19:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo