17/07/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 10:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
17/07/2025 10:14

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
15/07/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29961e8 proferida nos autos.

DECISÃO Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da parte Autora, de 17/06/2025, ID a741cc0, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 06/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 2638550. 2) O recurso da Testemunha da Autora, JANINE LUCAS DA SILVA, de 17/06/2025, ID bf381ea, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença condenou a testemunha ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 2% do valor da causa (R$ 5.080,70), estando presente a legitimidade recursal da parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 06/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 3d8a8be. 3) O recurso da Reclamada, em 23/06/2025, ID 5083fbc, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 06/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 8a9f19e, recebida a substituição do depósito recursal pelo seguro-garantia, valor de R$17.073,50, com vigência a partir de 16/6/2025, ID a2ad5f9, conforme art. 8º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2020, satisfeitos os requisitos previstos no art. 3º, 4º e 5º, tendo o juízo realizado a conferência prevista no art. 5º, §§ 2º e 3º, todos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, e custas recolhidas em 17/06/2025, no valor de R$400,00, ID e809f62, CNPJ do corretor: 84.***.***/0001-33.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
03/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MARCIA SANTANA LEOCADIO
03/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
03/07/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NUBIA MARCIA SANTANA LEOCADIO sem efeito suspensivo
03/07/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAGAZINE LUIZA S/A sem efeito suspensivo
03/07/2025 09:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANINE LUCAS DA SILVA sem efeito suspensivo
02/07/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/06/2025 21:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
04/06/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MARCIA SANTANA LEOCADIO
04/06/2025 18:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/06/2025 18:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NUBIA MARCIA SANTANA LEOCADIO
23/05/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
19/05/2025 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 15:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2025 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/11/2024 11:27

Juntada a petição de Impugnação
19/11/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/11/2024 13:54

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/11/2024 08:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/11/2024 07:37

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:17

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 01:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de NUBIA MARCIA SANTANA LEOCADIO em 10/09/2024
04/09/2024 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
30/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MARCIA SANTANA LEOCADIO
30/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/08/2024 12:51

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 12:51

Audiência una por videoconferência cancelada (18/12/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/04/2024
25/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de NUBIA MARCIA SANTANA LEOCADIO em 24/04/2024
24/04/2024 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
14/04/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA MARCIA SANTANA LEOCADIO
12/04/2024 16:42

Audiência una por videoconferência designada (18/12/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
06/04/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo