19/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EL BARON TABACARIA LTDA
18/09/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO
18/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO em 17/09/2025
17/09/2025 23:17

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 11:33

Juntada a petição de Impugnação
05/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO
03/09/2025 18:06

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/09/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 10:28

Juntada a petição de Contestação
03/09/2025 10:27

Juntada a petição de Contestação
03/09/2025 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aebbf3d proferida nos autos.

DECISÃO ID. d256ba1: Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que a autora tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho.

Por consequência, indefiro o pedido de convolação da audiência para o modelo telepresencial.

A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, defiro a participação da parte autora por meio telepresencial, diante da comprovação da residência fora da Comarca (ID. 1fcd675). O acesso às audiências estará disponível APENAS A SRA.

FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO no link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt43.rj?pwd=d2pjcjBxamFWSlk0Y1VWNEFON2ozUT09 / ID da reunião 947 381 5322 - Senha vt43rj .

Ressalto que a responsabilidade pela conexão e pela utilização do sistema Zoom será de responsabilidade exclusiva da parte autora.

Esta deverá estar em local adequado para a participação na audiência, não sendo permitida a sua presença no ambiente do escritório de advogado.

Além disso, a parte autora se responsabilizará pelo uso da tecnologia necessária para participar da audiência telepresencial, assim como pela conexão à internet, sob pena de ser a mesma reputada ausente.

Intimem-se.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO
15/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO
15/07/2025 12:05

Proferida decisão
14/07/2025 21:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/07/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100826-76.2025.5.01.0043 RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO RECLAMADO: EL BARON TABACARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe RITO SUMARÍSSIMO Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer presencialmente à audiência que se realizará no dia: 03/09/2025 10:40, na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

Para realização da audiência ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais: (1) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA; (2) o processo está disponível, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual; (3) a ausência da parte autora importará em arquivamento e a ausência da parte ré importará em revelia (artigo 844 da CLT); (4) as testemunhas, na forma do artigo 852-H, parágrafos 2º e 3º da CLT, deverão comparecer presencialmente para prestar depoimento, sob pena de aplicação do previsto no artigo 730 da CLT.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO
11/07/2025 09:38

Expedido(a) notificação a(o) EL BARON TABACARIA LTDA
11/07/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO
11/07/2025 09:37

Expedido(a) notificação a(o) EL BARON TABACARIA LTDA
11/07/2025 09:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/09/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 09:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/07/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA GOMES DE MELO
09/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100826-76.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300530800000233166501?instancia=1
08/07/2025 15:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
07/07/2025 18:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/07/2025 15:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 15:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo