27/09/2025 06:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/09/2025 20:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/09/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Indicação dos dados bancários)
16/09/2025 08:35

Registrada a exclusão de dados de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A no BNDT
15/09/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
11/09/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DIAS MIGUEL
11/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
10/09/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 18:08

Registrada a inclusão de dados de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/09/2025
04/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
03/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
03/09/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 11:56

Iniciada a execução
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 29/08/2025
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de DANIEL DIAS MIGUEL em 29/08/2025
26/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a693e4 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 61.250,04, (Id. 219b74e), sendo: R$ 43.772,75, o valor do autor; R$ 14.191,37, o valor do INSS; R$ 2.347,09, o valor dos honorários advocatícios; R$ 938,83, o valor das custas; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para prolação de sentença de extinção da execução e expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao SISBAJUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.

Decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT. 2.2 In albis, ao SISBAJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT e JUCERJA. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT na forma do Provimento nº1/2019 da CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, pelos meios a serem determinados na Sentença de IDPJ. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DIAS MIGUEL
25/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DIAS MIGUEL
25/08/2025 15:00

Homologada a liquidação
25/08/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/08/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de DANIEL DIAS MIGUEL em 18/08/2025
18/08/2025 19:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
04/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70c11f5 proferido nos autos. .DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (art. 879, CLT - com a nova redação da Lei nº 11.467/17) FACE O SILÊNCIO DO RÉU, 1.

INTIME-SE O AUTOR para que apresente cálculos de liquidação, efetuados no sistema PJe-Calc, juntando, também o arquivo .pjc, conforme descrito abaixo, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal.

No silêncio, intime-se o autor. 2.

O prazo para impugnação será dada a parte contrária na forma do art. 884 da CLT. 3.

TUDO FEITO, venham conclusos para homologação dos cálculos.

Para juntar o arquivo .pjc no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DIAS MIGUEL
01/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DIAS MIGUEL
01/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 31/07/2025
18/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/07/2025 13:31

Iniciada a liquidação
17/07/2025 13:31

Transitado em julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL DIAS MIGUEL em 16/07/2025
02/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 494b18f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, afasto as preliminares de inépcia da inicial e de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos da inicial, pronuncio a prescrição quinquenal reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 13/08/2017 e, julgo PROCEDENTES os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por DANIEL DIAS MIGUEL em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para condenar a ré a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - adicional noturno de 20%, pelo labor ocorrido entre às 22h e 05h, observada a redução da hora noturna. -horas extras, durante toda a contratualidade, que extrapolaram a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%. -reflexos das horas extras e adicional noturno em RSR e destas em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%.

Para fins de liquidação das horas extras, deverão ser seguidos os seguintes parâmetros: (a) base de cálculo: salário-base e dif.

Sal.

Dissidio; (b) divisor 220 (c)jornada estabelecida em sentença e; (d) dedução das horas extras pagas.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação, nos termos do artigo 791-A da CLT.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 80.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
01/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
01/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DIAS MIGUEL
01/07/2025 15:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
01/07/2025 15:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL DIAS MIGUEL
01/07/2025 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DIAS MIGUEL
30/06/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 08/05/2025
06/05/2025 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
16/04/2025 17:28

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/04/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DIAS MIGUEL
31/03/2025 10:52

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
28/03/2025 15:49

Audiência una realizada (28/03/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 16:12

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
27/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DIAS MIGUEL
22/11/2024 13:28

Audiência una designada (28/03/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 20:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo