07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd9fc7a proferido nos autos.

EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA O presente feito tramita exclusivamente para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: Dessa forma, necessária a extinção da execução nesses autos (frise-se), facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, extingue-se a execução nesses autos, nos termos do artigo 924,I, CPC.

Intime-se o credor.

Na sequência, arquive-se a demanda.

VOLTA REDONDA/RJ, 04 de julho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/07/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 12:36

Recebidos os autos para prosseguir
19/12/2024 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2024 21:52

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 20:30

Juntada a petição de Contraminuta
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/11/2024 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOREIRA ROCHA
12/11/2024 15:04

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE MOREIRA ROCHA
09/08/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/08/2024 11:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/08/2024
08/08/2024 12:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOREIRA ROCHA
25/07/2024 11:35

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MOREIRA ROCHA - CPF: *02.***.*32-10 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Presencial ()
02/07/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/07/2024 11:52

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/04/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/02/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo