19/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
18/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 17/09/2025
12/09/2025 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 19:07

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (05/09/2025 08:25 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 268b8a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, decido JULGAR PROCEDENTE a reclamação de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em face de FORÇA AMBIENTAL LTDA para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os títulos que seguem: (a) adicional de insalubridade e reflexos; (b) vale-transporte; (c) honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Honorários periciais a cargo da ré, eis que sucumbente no objeto da perícia.

Sentença líquida no importe de R$ 46.003,72, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 920,07, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da primeira ré.

Isenta a segunda.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela primeira reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros demora; b) a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); c) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC -IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); d) Existindo condenação em danos morais, até 29/08/2024 deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202- 65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) para a CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (TAXA LEGAL).

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
03/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
03/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
03/09/2025 12:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 920,07
03/09/2025 12:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
14/08/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/08/2025 08:14

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (05/09/2025 08:25 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/08/2025 08:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/08/2025 10:00 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 11/07/2025
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 11/07/2025
04/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18e4d52 proferido nos autos.

Despacho Redesignação de audiência Em virtude da necessidade de readequação do dia e/ou horário de pauta, redesigno a audiência de Instrução por videoconferência anterior para o dia e horário 12/08/2025 10:00, a ser realizada na modalidade telepresencial, na Plataforma ZOOM, na forma do Ato Conjunto nº 6/2020 da Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região, mantidas as determinações anteriores, inclusive comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

DADOS DA PLATAFORMA ZOOM PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIAS ID da reunião: 839 1234 6394 Senha de acesso: 624575 Link para audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*39.***.*46-94?pwd=aWdBN3I3b2xxLzZXQWxtUUJuODUzQT09 Acesso à PLATAFORMA ZOOM: a) CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. b) DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html , clicando no botão “entrar” e inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Não há necessidade de realizar cadastro na plataforma do CNJ, no entanto, é necessário que o endereço de e-mail esteja atualizado no Pje para garantir que o convite seja recebido.

Intimem-se as partes.

RMG QUEIMADOS/RJ, 02 de julho de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORCA AMBIENTAL LTDA.
02/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
02/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
02/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
26/06/2025 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2025 10:00 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/06/2025 14:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/08/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
14/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 13/12/2024
14/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 13/12/2024
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
04/12/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
04/12/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/12/2024 14:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 18/11/2024
07/11/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
30/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
13/10/2024 09:02

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
10/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 09/10/2024
09/10/2024 22:45

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
30/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
30/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 27/09/2024
30/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 29/08/2024
30/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 29/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
20/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
20/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 03:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/08/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/07/2024 02:41

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 26/07/2024
09/07/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
09/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
26/06/2024 21:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/06/2024 11:35 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/06/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
26/06/2024 02:37

Juntada a petição de Contestação
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 19/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 19/06/2024
12/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
11/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
11/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
07/06/2024 11:16

Audiência inicial por videoconferência designada (26/06/2024 11:35 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/06/2024 11:16

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/06/2024 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/02/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 19/02/2024
02/02/2024 01:20

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 31/01/2024
30/01/2024 01:51

Decorrido o prazo de JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS em 29/01/2024
24/01/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 04:40

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
23/01/2024 04:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
18/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGO ALVES DE FREITAS
17/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/01/2024 11:41

Audiência inicial por videoconferência designada (26/06/2024 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/12/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo