08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100510-97.2023.5.01.0022 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: SERGIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 32adaea, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 25 de junho, às 10h, e encerrada no dia 01 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela segunda ré, e, no mérito, ACOLHER a prejudicial arguida pela executada para pronunciar a prescrição bienal da pretensão executória do exequente e julgar extinta a execução com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015.

Prejudicada a análise das demais questões levantadas no agravo de petição, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2024 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
02/09/2024 21:40

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/08/2024 13:24

Recebidos os autos para diligência
23/02/2024 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2024
15/02/2024 22:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
15/02/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/02/2024 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2024 10:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/01/2024 23:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE OLIVEIRA
30/01/2024 23:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/01/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/01/2024 14:16

Encerrada a conclusão
31/10/2023 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/10/2023 13:19

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 00:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE OLIVEIRA
27/10/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/10/2023 17:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/10/2023
20/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO DE OLIVEIRA em 19/10/2023
19/10/2023 12:42

Iniciada a execução
19/10/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/10/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE OLIVEIRA
16/10/2023 11:31

Homologada a liquidação
16/10/2023 09:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/09/2023 11:39

Juntada a petição de Impugnação
20/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE OLIVEIRA
19/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/08/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 14:26

Juntada a petição de Contestação
13/07/2023 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/06/2023 11:19

Iniciada a liquidação
12/06/2023 09:47

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
09/06/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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