04/09/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO em 03/09/2025
21/08/2025 16:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98baed7 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada.

Notifique-se a recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 20 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
20/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
20/08/2025 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME sem efeito suspensivo
20/08/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
19/08/2025 23:46

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/08/2025 23:04

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS
05/08/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
05/08/2025 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO sem efeito suspensivo
05/08/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS em 04/08/2025
05/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 04/08/2025
04/08/2025 23:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cd1758 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO, devidamente qualificada nos autos, opõe embargos de declaração em 15/07/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega a Reclamante que a sentença apreciou gratuidade de justiça por parte da Reclamada, sem que houvesse pedido na contestação.

Sem razão à Reclamante.

A contestação da Reclamada foi apresentada de forma oral em audiência, porém no mesmo dia a Reclamada apresentou petição de Id d41c8d7.

Embora a petição de Id d41c8d7 não possa ser recebida como contestação, eis que preclusa a oportunidade, a alegação de gratuidade de justiça pode ser feita a qualquer momento no trâmite processual, o que impõe a devida apreciação quando formulada.

Rejeito os embargos declaratórios, no particular. Alega a Reclamante omissão pois o 2º Reclamado não teria sido condenado ao pagamento de honorários de sucumbência.

Novamente sem razão.

O 2º Reclamado foi condenado de forma subsidiária, como consta tanto da fundamentação quanto do dispositivo, inexistindo qualquer omissão a respeito.

Rejeito os embargos declaratórios, no particular. Alega ainda a Reclamante que a condenação dos honorários de sucumbência quanto ao 2º Reclamado não podem constar como suspensas, pois não houve a concessão de gratuidade de justiça em seu favor.

Há evidente contradição entre as alegações da Reclamante em seus embargos declaratórios.

Em um primeiro momento alegou que o 2º Reclamado não foi condenado em honorários sucumbenciais.

Na sequencia alega indevida que a condenação do 2º Reclamado em honorários sucumbenciais não pode constar como suspensa.

Tangencia a Reclamante muito proximamente com a litigância de má-fé.

Como mencionado, o 2º Reclamado foi condenado subsidiariamente.

Desse modo, o devedor dos honorários sucumbenciais é o 1º Reclamado, sendo que o 2º Reclamado apenas responde sobre os débitos do 1º Reclamado em caso de descumprimento quanto ao pagamento das suas obrigações.

Rejeito os embargos declaratórios, no particular. Finalmente, a Reclamante considera que houve omissão na sentença pois não enquadrada a condenação em danos morais em “leve”, “média” ou “grave”.

Vale salientar que o art. 223-G da CLT tem apenas efeito de parâmetro para a decisão judicial, não se tratando de limitador para fins de arbitramento dos danos morais (ADI 6050, 6069 e 6082).

Inexiste, portanto, qualquer obrigação em fixar a natureza da lesão na forma pretendida pela Reclamante.

Rejeito os embargos declaratórios, no particular. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante para negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
21/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS
21/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
21/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
21/07/2025 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
19/07/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS em 18/07/2025
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 18/07/2025
15/07/2025 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15b4700 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100488-33.2025.5.01.0551, ajuizada por SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO em face de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME e DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar os Reclamados, sendo o 2ª Reclamado de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - Salários de janeiro, fevereiro e março de 2024; - Saldo de salário de 10 dias de abril/2024; - Aviso prévio indenizado proporcional (03 dias); - Férias vencidas simples +2023/2024 + 1/3, devendo ser deduzidos 8 dias, concedidos admitido na petição inicial; - Férias proporcionais + 1/3 (1/12 avos); - 13º salário proporcional de 2024 (03/12 avos); - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre as seguintes verbas: saldo de salário de abril, aviso prévio proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; - Diferenças de recolhimento de FGTS; - Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; Defiro às partes os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo de salário e 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 400,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, isenta nos termos da lei.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
04/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS
04/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
04/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
04/07/2025 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/07/2025 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
04/07/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
04/07/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
02/07/2025 16:41

Audiência una realizada (02/07/2025 09:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
02/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 11:35

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 00:44

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS em 02/06/2025
03/06/2025 00:44

Decorrido o prazo de INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO em 02/06/2025
26/05/2025 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2025 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2025 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 14:49

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DIEGO LIMA DE VASCONCELLOS
26/05/2025 14:49

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - ME
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA DE ALMEIDA CARVALHO GEORGINO
22/05/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/05/2025 10:04

Audiência una designada (02/07/2025 09:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/05/2025 00:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo