28/08/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
05/08/2025 21:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
01/08/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
01/08/2025 13:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
21/07/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 18/07/2025
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de FAGNER DOS SANTOS LOPES em 18/07/2025
18/07/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b55cd59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar solidariamente CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO e KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e, subsidiariamente, LIGHT ENERGIA S.A, ao pagamento para FAGNER DOS SANTOS LOPES das seguintes parcelas: - Salário proporcional referente a março de 2023 (13 dias); - Aviso prévio indenizado de 30 dias, nos termos da Lei 12.506/2011; - 13º salário proporcional de 2023 (3/12), já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais de 2022/2023 (9/12), acrescidas do terço constitucional, já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas rescisórias acima indicadas, bem como sobre o acréscimo de 40% do FGTS; - multa do art. 477, §8º, da CLT. - Diferenças de FGTS da contratualidade, incidente inclusive sobre as verbas salariais ora deferidas, bem como acréscimo de 40%.

O deferimento de diferenças implica o abatimento dos valores já depositados.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 10.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FAGNER DOS SANTOS LOPES
04/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
04/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
04/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
04/07/2025 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/07/2025 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FAGNER DOS SANTOS LOPES
16/05/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
16/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de FAGNER DOS SANTOS LOPES em 15/05/2025
15/05/2025 14:50

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
08/05/2025 14:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
09/08/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
08/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
08/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
08/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/11/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/08/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
05/07/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
05/07/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
05/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/06/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
07/06/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/06/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
07/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/05/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 16:48

Juntada a petição de Réplica
15/05/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
14/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
14/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
14/05/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
14/05/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
14/05/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
09/05/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/05/2024 17:14

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/05/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 16:15

Juntada a petição de Contestação
04/05/2024 16:12

Juntada a petição de Contestação
04/05/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 18:04

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 13:43

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 12:26

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
23/11/2023 12:25

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
30/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/10/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
12/10/2023 14:47

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/10/2023 14:47

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/10/2023 14:47

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
12/10/2023 14:47

Expedido(a) notificação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
21/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/08/2023 10:02

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
31/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
26/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 25/07/2023
20/07/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 13:39

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/07/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 07:51

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
15/07/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
15/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/07/2023 01:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2023 11:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
30/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/06/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2023 07:17

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/06/2023 07:17

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
22/06/2023 07:17

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
21/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/06/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
24/05/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
24/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/05/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:43

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/05/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
17/05/2023 13:43

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
17/05/2023 13:43

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
17/05/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
17/05/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
16/05/2023 11:53

Expedido(a) ofício a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
06/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 18:03

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
05/05/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER DOS SANTOS LOPES
05/05/2023 12:55

Concedida a tutela provisória de evidência de FAGNER DOS SANTOS LOPES
04/05/2023 14:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/05/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 14:20

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo