16/09/2025 11:44

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
16/09/2025 11:44

Expedido(a) edital a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
16/09/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
16/09/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
16/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
16/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
12/09/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/09/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
12/09/2025 15:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/09/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VIVIANA GAMA DE SALES
12/09/2025 14:25

Encerrada a conclusão
12/09/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VIVIANA GAMA DE SALES
12/09/2025 14:23

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/08/2025
13/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO em 12/08/2025
13/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCEL KREISELER FRANCO em 12/08/2025
08/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO em 07/08/2025
08/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCEL KREISELER FRANCO em 07/08/2025
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 28/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/07/2025
16/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTAC 0100640-63.2020.5.01.0064 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) VIVIANA GAMA DE SALES da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCEL KREISELER FRANCO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

DANIEL DA SILVA PINHEIRO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL KREISELER FRANCO
15/07/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
15/07/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
15/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CARDOSO
15/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL KREISELER FRANCO
04/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df5e233 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos etc.

Nos termos da CPCGJT, o IDPJ é processado nos próprios autos da execução da pessoa jurídica, sendo vedada sua autuação como processo autônomo.

A presente reclamação foi ajuizada em face da pessoa jurídica reclamada PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME, CNPJ: 08.***.***/0001-87.

Nada obstante, a execução que ora se processa vem se revelando infrutífera, restando já demonstrado que a executada pessoa jurídica não possui idoneidade financeira para satisfazer os créditos do autor.

Isto posto, em razão do requerimento do reclamante e com fulcro nos artigos 133 e seguintes do NCPC, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, incluam-se os sócios/administradores MARCEL KREISELER FRANCO - CPF *31.***.*11-40 e PAULO ROBERTO CARDOSO - CPF *57.***.*20-50, conforme dados no contrato social, Juntas Comerciais e endereço da SRFB, no polo passivo da presente execução, retificando-se junto ao sistema e intimando-os POR E-CARTA e POR EDITAL (analogia ao art. 880, § 3o., da CLT e art. 275, §2º, do NCPC) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o incidente.

Intime(m)-se também a(s) pessoa(s) jurídica(s) devedora(s) para ciência.

Decorrido o prazo, conclusos para decisão, indeferindo-se qualquer prática de execução antes da decisão do IDPJ, por arrimo ao devido processo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
02/07/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
02/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
02/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
30/06/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
30/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:33

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d458d17) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
04/06/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
04/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
21/05/2025 13:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 13:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
21/05/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
14/10/2024 06:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/10/2024 09:52

Suspenso o processo por execução frustrada
10/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/10/2024 11:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/10/2024 11:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/05/2022
28/03/2022 13:30

Suspenso o processo por execução frustrada
23/03/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
22/03/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/03/2022
19/02/2022 02:19

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 18/02/2022
16/02/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/02/2022 01:08

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 10/02/2022
28/01/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
28/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
27/01/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/01/2022 08:23

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
26/01/2022 08:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
26/01/2022 08:41

Encerrada a conclusão
09/12/2021 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/12/2021 14:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
28/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/09/2021
14/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME em 13/09/2021
07/09/2021 13:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
02/09/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 21:38

Juntada a petição de Embargos à Execução (Petição de Embargos)
29/08/2021 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/08/2021 01:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/07/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
28/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/04/2021
22/02/2021 12:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
12/02/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/02/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/02/2021 08:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
16/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/12/2020
16/11/2020 08:03

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
11/11/2020 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/11/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/11/2020 09:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
09/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/09/2020
13/08/2020 09:42

Juntada a petição de Manifestação (manifestação mpt)
12/08/2020 20:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2020 20:37

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - ME
12/08/2020 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/08/2020 14:07

Apreciada a tutela provisória
12/08/2020 13:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
12/08/2020 13:43

Iniciada a execução
10/08/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo