27/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de CASALINDA TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME em 26/08/2025
27/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA ALENCAR em 26/08/2025
22/08/2025 15:42

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 655cda0 proferido nos autos.

DESPACHO PJE A reclamação envolve pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. O reclamado requer a suspensão do feito, em razão da incidência do Tema 1389. Considerando os termos do Ofício eletrônico n° 5121/2025, emitido pelo STF em 14/04/2025 acerca a repercussão geral do tema 1389, o qual trata sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Ante o exposto e considerando o item. 2 do ofício supracitado, suspendo o processo até o julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se as partes. NOVA IGUACU/RJ, 16 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA ALENCAR
16/08/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) CASALINDA TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME
16/08/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA ALENCAR
16/08/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/08/2025 20:39

Encerrada a conclusão
12/08/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/07/2025 07:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/07/2025 15:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/07/2025 10:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
17/07/2025 17:12

Juntada a petição de Contestação
11/07/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100723-02.2025.5.01.0227 RECLAMANTE: GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA ALENCAR RECLAMADO: CASALINDA TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA ALENCAR NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 29/07/2025 10:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.dc.1 ID da reunião: 885 025 4077 ATENÇÃO: 1 - A participação do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA ALENCAR
04/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA ALENCAR
04/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CASALINDA TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME
04/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA ALENCAR
04/07/2025 14:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/07/2025 10:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
25/06/2025 19:15

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/06/2025 19:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/06/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/06/2025 15:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:19

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo