08/09/2025 15:41

Juntada a petição de Contestação
28/07/2025 12:15

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
16/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de DANIELLE DE SOUZA ROCHA em 15/07/2025
09/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/09/2025 08:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/07/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/07/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100552-71.2025.5.01.0283 RECLAMANTE: DANIELLE DE SOUZA ROCHA RECLAMADO: NATURA COSMETICOS S/A DESTINATÁRIO(S): DANIELLE DE SOUZA ROCHA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 15/09/2025 08:15h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.1)A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica, conforme artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERÁ ENVIADO VIA ECARTA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de julho de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DE SOUZA ROCHA
07/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
07/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE SOUZA ROCHA
07/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee723d4 proferido nos autos.

ID c7dc585: Requer a reclamada a suspensão do feito, com invocação do decidido pelo E.

STF no Tema 1389.

Com efeito, em 14/04/2025 o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos que versam sobre “fraude no contrato civil de prestação de serviços” e "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços" (Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603): “(…) No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (…) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” (Relator Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603) (destaquei) No presente caso, tendo em vista a alegação de pejotização, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo da questão pelo Supremo Tribunal Federal.

Retire-se o processo de pauta.

Intimem-se as partes. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de julho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DE SOUZA ROCHA
04/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
04/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE SOUZA ROCHA
04/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/07/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 11:09

Audiência inicial por videoconferência designada (15/09/2025 08:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/07/2025 11:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/07/2025 08:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/06/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
30/05/2025 07:51

Expedido(a) notificação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
30/05/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DE SOUZA ROCHA
30/05/2025 07:50

Audiência inicial por videoconferência designada (14/07/2025 08:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2025 23:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo