29/07/2025 10:58

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
24/07/2025 21:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de Creche Noel Rosa em 17/07/2025
10/07/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 10:19

Expedido(a) mandado a(o) MARIA JOSE DA ROCHA LEMOS
09/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/07/2025 22:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd41f7d proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas.Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.Decorridos 8 dias, arquivem-se os autos provisoriamente como ato de gestão processual e aguarde-se o período da prescrição[1]. [1] 2 anos – contratos já extintos – e 5 anos – contratos ainda não extintos (art. 7º, XXIX, da CF).

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - Maria Jose da Rocha Lemos
02/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) Creche Noel Rosa
02/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) Maria Jose da Rocha Lemos
02/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
02/07/2025 09:47

Iniciada a liquidação
02/07/2025 09:47

Transitado em julgado em 17/06/2025
23/11/2023 13:20

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00