17/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/09/2025
17/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES em 16/09/2025
08/09/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3742417 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Vindica o reclamante, em sede de tutela de evidência, a expedição de alvará para liberação dos depósitos FGTS, considerando a dispensa imotivada.

Nos termos do art. 311 do CPC, a tutela de evidência será concedida quando houver: I - prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor; II - a tese do autor for incontroversa, e o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável; III - a situação evidencie abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; IV - houver fundamentação legal expressa.

Tendo em vista a existência de indícios que conduzem à confirmação da dispensa imotivada conforme narrativa da inicial (conforme TRCT em #id:62baf40), concedo a tutela para deferir a expedição de alvará para levantamento do FGTS, referentes ao período do contrato de trabalho descrito na peça de ingresso e nos documentos colacionados. Autorizo o saque do FGTS pelo autor, valendo a presente decisão para estes fins, nos termos abaixo: DO FGTS DETERMINO à Caixa Econômica Federal que, à vista do presente efetue o pagamento pessoalmente à JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES, CPF: *44.***.*03-80, RG: 10.284.864-5, CTPS: 73049/100, PIS: 124.92448.78-0, admissão em 01/07/2015, dispensa em 01/02/2025, dos depósitos efetuados por DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.

EPP, CNPJ: 01.***.***/0001-58, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período supra mencionado.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do reclamante/consignatário. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES
05/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) F.AB. ZONA OESTE S.A.
05/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
05/09/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES
05/09/2025 14:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES
05/09/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/09/2025 22:49

Juntada a petição de Tutela da Evidência
02/09/2025 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2025 10:29

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRUNO GONCALVES
28/08/2025 13:30

Audiência de instrução designada (07/10/2025 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 13:30

Audiência de instrução realizada (28/08/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 12:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 20:08

Juntada a petição de Réplica
14/08/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:45

Audiência de instrução designada (28/08/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 14:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/08/2025 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 08:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 08:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 08:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/08/2025 08:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/08/2025 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2025 20:33

Juntada a petição de Contestação
11/08/2025 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2025 19:02

Juntada a petição de Contestação
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/08/2025
07/08/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
30/07/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES
30/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:23

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2025 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 18:23

Audiência inicial cancelada (12/08/2025 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/07/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100847-78.2025.5.01.0002 RECLAMANTE: JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência a ser realizada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, conforme abaixo: AUDIÊNCIA PRESENCIAL Inicial: 12/08/2025 08:00 1-Os autos estão disponíveis no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A ausência da parte autora importará arquivamento do processo e a ausência dos réus em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade das partes trazerem suas testemunhas. 4- Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária.

Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

DAVI CARVALHO TOURINHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES
21/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) F.AB. ZONA OESTE S.A.
21/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
21/07/2025 10:58

Expedido(a) notificação a(o) JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES
21/07/2025 10:58

Expedido(a) notificação a(o) F.AB. ZONA OESTE S.A.
21/07/2025 10:58

Expedido(a) notificação a(o) DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
21/07/2025 10:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 10:56

Audiência inicial designada (12/08/2025 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 10:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100847-78.2025.5.01.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300530800000233166501?instancia=1
07/07/2025 23:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo