19/08/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/08/2025
05/08/2025 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62f3507 proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor da(s) certidão(ões) de id b64a785, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
01/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
01/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE CARVALHO SILVA
01/08/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
21/07/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EVANDRO DE CARVALHO SILVA em 17/07/2025
17/07/2025 12:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fb8fa1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação que integra este dispositivo, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EVANDRO DE CARVALHO SILVA DO AMARAL em face de VOIGHT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., a quem condeno ao pagamento das verbas descritas na fundamentação.

Condeno, de forma subsidiária, a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO, pelas obrigações reconhecidas nesta sentença.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pela primeira Reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$15.000,00. Intimem-se as partes.r RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO DE CARVALHO SILVA
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE CARVALHO SILVA
02/07/2025 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/07/2025 14:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de EVANDRO DE CARVALHO SILVA
02/07/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO DE CARVALHO SILVA
15/05/2025 05:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EVANDRO DE CARVALHO SILVA em 14/05/2025
29/04/2025 17:57

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE CARVALHO SILVA
10/04/2025 16:54

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/04/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/11/2024
12/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de EVANDRO DE CARVALHO SILVA em 11/11/2024
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/10/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/10/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE CARVALHO SILVA
30/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE CARVALHO SILVA
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de EVANDRO DE CARVALHO SILVA em 29/10/2024
28/10/2024 08:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/04/2025 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE CARVALHO SILVA
18/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 01/10/2024
20/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/09/2024 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/09/2024 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
17/09/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 14:34

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
08/05/2024 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/05/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 08:04

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 16:15

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/10/2023
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 11/10/2023
10/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de EVANDRO DE CARVALHO SILVA em 09/10/2023
30/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/09/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/09/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE CARVALHO SILVA
28/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/09/2023 14:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/05/2024 09:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo