06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIO DO CARMO DIOGO em 05/09/2025
05/09/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
24/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VASSOURAS
24/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
24/08/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
24/08/2025 16:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
11/08/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/07/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO DO CARMO DIOGO em 11/07/2025
09/07/2025 20:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51ecb0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho a preliminar de inépcia, de ofício, quanto ao pedido de horas extras em razão da supressão do intervalo intrajornada, não arguo a prescrição bienal e nem a prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIO DO CARMO DIOGO em face de OCTAGONAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e, de forma subsidiária, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo II.5. Custas pela primeira reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DO CARMO DIOGO
27/06/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VASSOURAS
27/06/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
27/06/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
27/06/2025 21:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/06/2025 21:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO DO CARMO DIOGO
27/06/2025 21:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO DO CARMO DIOGO
22/04/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO DO CARMO DIOGO em 15/04/2025
03/04/2025 01:26

Decorrido o prazo de MARCIO DO CARMO DIOGO em 01/04/2025
02/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
27/03/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO DO CARMO DIOGO em 26/03/2025
25/03/2025 19:18

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 19:11

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
11/03/2025 14:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/03/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 19/08/2024
09/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
08/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
08/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VASSOURAS
08/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
08/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
08/08/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
01/08/2024 12:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 11:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/07/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/07/2024 19:24

Juntada a petição de Réplica
01/07/2024 12:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/07/2024 12:59

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/07/2024 09:27

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE VASSOURAS
22/05/2024 14:16

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/05/2024 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (22/05/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/05/2024 18:04

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO DO CARMO DIOGO em 19/09/2023
19/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:04

Expedido(a) notificação a(o) OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
18/08/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
14/08/2023 09:21

Audiência una por videoconferência designada (22/05/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/08/2023 09:21

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/08/2023 21:43

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
01/08/2023 12:19

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
01/08/2023 12:13

Audiência una por videoconferência cancelada (08/11/2023 11:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/07/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
31/07/2023 16:59

Acolhida a exceção de incompetência
31/07/2023 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 19:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/07/2023 16:45

Expedido(a) notificação a(o) OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
27/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
27/07/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO CARMO DIOGO
26/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/07/2023 14:31

Audiência una por videoconferência designada (08/11/2023 11:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100857-72.2025.5.01.0245

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcio Vasconcelos Marques da Silva Juni...

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/07/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0100041-97.2023.5.01.0039

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rodrigo Seizo Takano

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 10/09/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0100041-97.2023.5.01.0039

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 25/01/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0011095-15.2013.5.01.0003

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/06/2019 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0011095-15.2013.5.01.0003

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Leandro Feitosa dos Santos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 13/05/2014 13:24

Exibir Processo