16/10/2023 14:25

Baixa Definitiva
16/10/2023 14:25

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
16/10/2023 14:25

Transitado em Julgado em 16.10.2023
18/08/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 07:00

Publicado despacho em 09.08.2023.
08/08/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:21

Conclusos para despacho
16/04/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 07:00

Publicado despacho em 13.04.2021.
12/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/04/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2021 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica
12/02/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 12.02.2021.
10/02/2021 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
18/12/2020 12:43

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2020 07:00

Inclusão em Pauta
15/12/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.12.2020.
15/12/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2020 19:50

Conclusos para julgamento
25/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2019 07:00

Publicado despacho em 18.10.2019.
17/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:15

Conclusos para despacho
09/12/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2016 07:00

Publicado despacho em 29.11.2016.
28/11/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/11/2016 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2016 18:28

Conclusos para despacho
21/09/2016 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/07/2016 09:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/07/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2016 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2016 19:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/05/2016 15:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/05/2016 15:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/05/2016 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2016 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2016.
27/04/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido em parte
20/04/2016 07:00

Inclusão em Pauta
19/04/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2016.
19/04/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2016 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2015 23:15

Conclusos para julgamento
07/04/2015 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2015 09:20

Distribuído por sorteio
25/03/2015 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2015 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2015 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo