05/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 04/08/2025
05/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 04/08/2025
05/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 04/08/2025
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 01/08/2025
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES em 01/08/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES em 30/07/2025
25/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES em 24/07/2025
24/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
23/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
23/07/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES
23/07/2025 10:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/04/2026 09:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 14:41

Expedido(a) ofício a(o) VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES
18/07/2025 14:41

Expedido(a) alvará a(o) VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES
16/07/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
16/07/2025 10:27

Encerrada a conclusão
16/07/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a958ab proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de pedido de tutela de urgência antecipada incidente por meio da qual a parte autora requer a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para o encaminhamento do seguro-desemprego.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida de forma liminar, conforme se extrai do § 2º do mesmo artigo.

No que tange ao pedido de expedição de alvará e ofício (FGTS e seguro-desemprego), o direito perseguido exige prudente dilação probatória, da qual poderá não resultar na dispensa imotivada.

Assim, a ausência de comprovação quanto à real modalidade da dispensa não permite que se defira o saque do FGTS ou o acesso ao seguro-desemprego em sede de tutela de urgência.

Indefiro.

Intime-se a autora.

Designe-se audiência e cite-se a ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES
15/07/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES
15/07/2025 11:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES
14/07/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/07/2025 20:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100837-65.2025.5.01.0024 distribuído para 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300530800000233166501?instancia=1
08/07/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/07/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 19:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 19:31

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo