18/09/2025 14:43

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
18/09/2025 14:42

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA em 15/07/2025
01/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e793e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, interpõe impugnação à sentença de liquidação pelos fatos e fundamentos de id efe5f24.

Manifestação do executado de id 60ª38f3.

Reclamada encontra-se sob o regime de recuperação judicial. É o relatório. TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO: Alega o exequente incorreção nos valores homologados porque não observado o valor da maior remuneração de R$ 1.171,53 acrescido das parcelas salariais percebidas habitualmente. A coisa julgada estabeleceu o pagamento das parcelas constantes do TRCT de id deabccd-fls.08, da multa compensatória de 40% do FGTS e as penalidades do artigo 467 e § 8º do artigo 477, ambos da CLT, além de honorários advocatícios no percentual de 5%. Não houve qualquer determinação para apuração da maior remuneração, na quantia de R$ 1.171,53 acrescidas das demais parcelas quitadas com habitualidade. Portanto, descabida a pretensão do reclamante, quanto a adoção de uma nova base salarial, por afrontar o que restou estabelecido pela coisa julgada. Analisando a planilha de cálculos apresentada pela ré, que foi posteriormente homologada, verifica o juízo que foram utilizados exatamente os valores constantes do TRCT de fls. 08, exatamente nos termos da coisa julgada. . Com relação à atualização monetária, a coisa julgada estabeleceu a aplicação do índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, conforme decidido pelo Eg.

STF na ADC nº 58, fato que foi devidamente observado pela contadoria do juízo ao fazer a atualização dos valores, conforme esclarecido na planilha de fls. 162. Desta forma, corretos os valores homologados. PELO EXPOSTO Julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença homologatória. Notifiquem-se as partes. Ocorrendo o trânsito em julgado, atualize-se o crédito e expeça-se certidão de crédito para habilitação no processo de recuperação judicial.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
30/06/2025 17:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
06/11/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/11/2024 10:51

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/11/2024 10:51

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/11/2024 07:21

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
23/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/10/2024 09:44

Encerrada a conclusão
23/10/2024 09:40

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 8d9d5a2) para Impugnação à Sentença de Liquidação
04/10/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024
02/10/2024 17:19

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
23/09/2024 17:14

Homologada a liquidação
23/09/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/08/2024 10:28

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA em 27/08/2024
12/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
08/08/2024 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
24/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/07/2024 15:07

Iniciada a liquidação
23/07/2024 15:07

Transitado em julgado em 22/07/2024
23/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
23/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024
09/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
08/07/2024 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/07/2024 13:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
08/07/2024 13:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
02/07/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
11/06/2024 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/05/2024 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação
06/12/2023 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2023 11:28

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
25/10/2023 16:43

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/05/2024 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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