TRT1 - 0100237-92.2025.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LUIS EDUARDO SILVA DA COSTA

OAB: 245487/RJ

CPF *12.***.*06-02

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDRESSA BERNARDO DA SILVA em 19/09/2025
04/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ab1cb2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Verifica-se que as parcelas discriminadas no termo constam como indenizatórias, porém, consoante coisa julgada, há parcela salarial.

Logo, no que se refere à contribuição previdenciária, as partes não observaram os termos da OJ 376, do TST, em que se exige a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas em decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, manifestem-se sobre a retificação do acordo, nos termos da mencionada OJ 376, do TST, sob pena de não homologação.

Após, voltem-me conclusos os autos para análise.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de setembro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA BERNARDO DA SILVA
03/09/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BERNARDO DA SILVA
03/09/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/09/2025 11:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c7008cb) para Acordo
30/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39 em 29/08/2025
15/08/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 05:41

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2025
06/08/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100237-92.2025.5.01.0202 RECLAMANTE: ANDRESSA BERNARDO DA SILVA RECLAMADO: LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39 O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39, que se encontra(m) em local incerto e não sabido comprovar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de agosto de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39
05/08/2025 20:54

Expedido(a) edital a(o) LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39
04/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/08/2025 12:11

Transitado em julgado em 16/06/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39 em 28/07/2025
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDRESSA BERNARDO DA SILVA em 15/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39 em 03/07/2025
01/07/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39
30/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca65592 proferido nos autos.

Da análise do termo de acordo, verifica-se que, no que se refere à contribuição previdenciária, as partes se limitaram a reconhecer o crédito devido ao Reclamante, sem observarem os termos da OJ 376, do TST, em que se exige a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas em decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.

Dessa forma, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias, manifestem-se sobre a retificação do acordo, nos termos da mencionada OJ 376, do TST, sob pena de cobrança dos tributos nos valores já fixados pelo Juízo.

Após, voltem-me conclusos os autos para, se for o caso, seja homologado o termo de acordo apresentado nos autos. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA BERNARDO DA SILVA
27/06/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BERNARDO DA SILVA
27/06/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/06/2025 15:26

Encerrada a conclusão
26/06/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/06/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 17:26

Juntada a petição de Acordo
25/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39 em 24/06/2025
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRESSA BERNARDO DA SILVA em 16/06/2025
06/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
06/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 18:56

Expedido(a) edital a(o) LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39
05/06/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39
02/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BERNARDO DA SILVA
30/05/2025 17:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 195,47
30/05/2025 17:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRESSA BERNARDO DA SILVA
30/05/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA BERNARDO DA SILVA
26/05/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/05/2025 12:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FELIPE VIEIRA PASSOS *41.***.*82-39
02/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BERNARDO DA SILVA
07/03/2025 11:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2025 09:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo