02/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/06/2025 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 915a56a proferida nos autos.

DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade.

Aos Recorridos.

Decorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, encaminhe-se ao segundo grau.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
28/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
28/05/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON GONCALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
27/05/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA em 26/05/2025
19/05/2025 20:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62e0ef5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO e diante de tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADILSON GONÇALVES DA SILVA em face de PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA, condenando a Reclamada, ao pagamento das seguintes verbas: FGTS das competências de janeiro e fevereiro de 2023;Quatro cestas básicas no importe de R$ 213,66, cada, totalizando a quantia de R$ 854,64 Acolho parcialmente a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar prescritas as parcelas anteriores a 14/02/2019, somada aos 141 dias de suspensão da prescrição previstos no art. 3° da Lei n°14.010/2020; Ante a declaração formulada (Id 3bbed00), concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art.790, §3º da CLT.

Defiro aos patronos do Reclamante e da Reclamada, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 15% da condenação, para o Autor, e 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, à Ré.

Entretanto, considerando que o Reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, declaro a suspensão de exigibilidade da condenação enquanto perdurar a condição de precariedade financeira até o limite de 02 anos após o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, quando será extinta tal obrigação do beneficiário.

Atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora equivalente à TR, previstos no art.39, caput, da Lei 8.177 de 1991, na fase pré-judicial e pela SELIC a partir do ajuizamento da ação (art.883 da CLT), já contemplando correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli.

Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91.

Quando da liberação e/ou pagamento do crédito do Reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas.

Custas de R$ 60,00, pela Reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 3.000,00, arbitrado para este fim específico.

Intimem-se as partes.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
09/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
09/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON GONCALVES DA SILVA
09/05/2025 12:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
09/05/2025 12:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON GONCALVES DA SILVA
09/05/2025 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a ADILSON GONCALVES DA SILVA
07/05/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
28/04/2025 14:44

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 09:06

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 00:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 10:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/10/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 14:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 10:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 13:07

Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2024 10:25 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/08/2024 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2024 08:01

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 08:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 08:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2024 07:19

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
30/07/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON GONCALVES DA SILVA
29/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/07/2024 10:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2024 09:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 08:47

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
11/07/2024 13:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2024
04/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100106-94.2024.5.01.0221 RECLAMANTE: ADILSON GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA EDITALO MM.

Juiz(a) BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-21 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo:CIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA EMBORA CONSTE COMO UNA, NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.Tendo o presente feito sido distribuído sob a modalidade 100% digital, nos termos dos artigos 6º e 7º do ato conjunto 15/2021 do TRT doméstico, digam as partes no prazo de 5 dias quanto à opção pela referida modalidade.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada e será apreciada em audiência.Fica ciente de que deverá informar se possui condições tecnológicas para realizar audiência virtual, no prazo acima, inclusive com fornecimento de emailAudiência Telepresencial: 02/10/2024 às 10:25 horasLink da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9741121755?pwd=QjZMdTJhVXY2UlUxK01pYXBiaWdpdz09ID da reunião: 974 112 1755Senha de acesso: 1VTNI Observações para acesso ao Zoom Meetings:1 – CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. 2 – DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, clicando no botão entrar em uma reunião e inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera. Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 330 e 434 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, Ato 50/2012 e Ato 16/2013 do TRT 1ª Região, devendo disponibilizar a contestação preferencialmente 24 horas antes da data da realização da audiência, em sigilo, visto que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe;4) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC).6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.7) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB, observando o Ato 16/2013, em prazo razoável e compatível com o horário designado para a audiência para proceder à adequação dos documentos, uma vez que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe;8) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Ata da AudiênciaAta da Audiência24070211145389500000204179463Manifestação concordando com a modalidade telepresencial da audiência - BBR ADVOGADOS (1)Manifestação24022609290547500000194280292NotificaçãoNotificação24022315373584400000194197426IntimaçãoIntimação2402231537357410000019419742511Guia Recolhimento Recisório FgtsDocumento Diverso2402141523173610000019348983515Cálculo de Liquidação da Inicial - BBR ADVOGADOSPlanilha de Cálculos2402141515175340000019348950114Consulta de Quadro Sócios e Administradores (QSA)Documento Diverso2402141515171090000019348950013Espelho de CNPJDocumento Diverso2402141515167040000019348949812Guia para Habilitação no Seguro-Desemprego -1Documento Diverso2402141515163520000019348949710Extrato do FGTSExtrato de FGTS240214151450500000001934894859Comunicado de DispensaComunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD)240214151449874000001934894848TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)240214151448945000001934894827Comprovante de Pagamento do FGTSDocumento Diverso240214151448372000001934894816CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)240214151447483000001934894795Comprovante de ResidênciaCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail240214151446980000001934894784CNH - ADILSON GONÇALVES DA SILVACarteira de Identidade/Registro Geral (RG)240214151446763000001934894773Declaração de HipossuficiênciaDeclaração de Hipossuficiência240214151446390000001934894762ProcuraçãoProcuração24021415144614800000193489475Petição InicialPetição Inicial24021415082150300000193489318Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página.http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/processo/consultadocumento/listview.seamAtenção:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 03 de julho de 2024.VIVIANE BELO ROCHA DA SILVASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 08:52

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
03/07/2024 08:52

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
02/07/2024 14:28

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 10:25 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/07/2024 12:01

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2024 10:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/02/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:37

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA DIVINO PAO LTDA
23/02/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 13:45

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2024 10:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo