01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101436-20.2023.5.01.0203 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 16 na data 29/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25083000301627600000127832271?instancia=2
29/08/2025 09:53

Distribuído por sorteio
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdc7a21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por PAULO NATANAEL GONCALVES DA SILVA em face de EXCLUSIVA AGENCIAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA e DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., reputo extintas com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, as parcelas anteriores a 03/07/2018, rejeito as preliminares arguidas e julgo improcedentes os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Após o trânsito em julgado, solicite-se o pagamento dos honorários periciais ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do Ato 88/2011.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o montante a ser arbitrado da sucumbência, em favor dos advogados das reclamadas, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas sobre o valor atribuído à causa, pelo reclamante, das quais fica isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EXCLUSIVA AGENCIAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo