15/09/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
12/09/2025 02:35

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b385732 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela parte recorrente, verifiquei que estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, sendo certo ainda que a apresentação de procuração e comprovação de pagamento de custas e depósito recursal são incabíveis à espécie em razão de se tratar de ente público.

Nesta data, abro conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DO COUTO NETO
29/08/2025 18:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
06/08/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2025
25/07/2025 09:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MANOEL DO COUTO NETO em 18/07/2025
07/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 350151a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por MANOEL DO COUTO NETO em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, este de forma subsidiária, para condenar a reclamada, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE FAZER a) proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante fazendo constar o dia da rescisão em 13/12/2023.

Para tanto, após o trânsito em julgado da presente decisão a parte autora será intimada para entregar sua CTPS na Secretaria da Vara, devendo a reclamada ser posteriormente intimada a proceder à baixa no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias, sem prejuízo do registro pela Secretaria da Vara em caso de inércia; b) depositar diferenças de FGTS (8%) da contratualidade, tudo a ser depositado na conta vinculada da reclamante no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º do CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente em caso de inércia. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono da reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas pela reclamada no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 100,00.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DO COUTO NETO
04/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DO COUTO NETO
04/07/2025 17:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/07/2025 17:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MANOEL DO COUTO NETO
04/07/2025 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL DO COUTO NETO
25/06/2025 03:07

Juntada a petição de Réplica
27/05/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
29/04/2025 19:26

Audiência una por videoconferência realizada (29/04/2025 10:23 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2025 13:32

Juntada a petição de Contestação
26/04/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 16:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
19/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:44

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 18:44

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL DO COUTO NETO
18/02/2025 18:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/02/2025 18:44

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/12/2024 22:31

Audiência una por videoconferência designada (29/04/2025 10:23 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/10/2024 12:43

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:55

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/10/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DO COUTO NETO
02/10/2024 18:36

Acolhida a exceção de incompetência
02/10/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
02/10/2024 15:43

Audiência una cancelada (30/10/2024 08:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 02:33

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DO COUTO NETO
30/09/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/09/2024 16:33

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
23/09/2024 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL DO COUTO NETO
16/09/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/09/2024 22:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 22:00

Audiência una designada (30/10/2024 08:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 21:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:05

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/08/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/08/2024 11:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d62b9f7) para Emenda à Inicial
06/08/2024 11:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b087e4f) para Emenda à Inicial
23/07/2024 23:40

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 23:39

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DO COUTO NETO
08/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/07/2024 20:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/09/2024 09:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 20:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/09/2024 09:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 02:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/06/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo