30/06/2025 14:34

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 30.06.2025
02/06/2025 07:00

Publicado despacho em 02.06.2025.
30/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/02/2021 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2021 16:18

Conclusos para despacho
07/12/2020 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2020 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2020 15:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2020.
26/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de PRISCILA GARCIA GANDRA e provido
07/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
06/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.08.2020.
05/08/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
29/07/2020 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.06.2020.
10/06/2020 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2020 12:41

Conclusos para julgamento
13/05/2020 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2020 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 12:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
26/03/2020 14:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/03/2020 07:00

Publicado despacho em 05.03.2020.
04/03/2020 19:00

Provimento por decisão monocrática
02/03/2020 10:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2020 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2020 23:10

Conclusos para julgamento
04/02/2020 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 11:15

Distribuído por sorteio
08/12/2019 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2019 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2019 11:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo