25/08/2025 10:53

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 22/08/2025
30/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
29/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 28/07/2025
04/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 816cfa1 proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

A adoção de medidas atípicas de execução, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte, bem como o bloqueio de cartões de crédito, constitui providência excepcional e de caráter coercitivo, que somente se justifica quando presentes indícios concretos de que o devedor, apesar de ostentar capacidade econômica, mantém-se deliberadamente inadimplente.

Tais medidas não se destinam à reversão da mera inadimplência, mas sim ao enfrentamento de condutas de inadimplemento contumaz e doloso, especialmente quando há sinais exteriores de riqueza incompatíveis com o não pagamento da obrigação, como ostentação pública de veículos de alto valor, viagens internacionais, bens de luxo, ou outras manifestações inequívocas de elevado padrão de vida.

No caso dos autos, não há elementos que evidenciem, de forma objetiva, a capacidade econômica efetiva dos executados ou a existência de patrimônio ocultado, limitando-se o requerimento à alegação genérica de inadimplemento.

Assim, inexistindo prova ou indícios suficientes da conduta dolosa e de recusa deliberada ao cumprimento da obrigação, reputo inadequadas e desproporcionais, no presente momento, as medidas requeridas.

Diante do exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH e do passaporte dos executados, bem como o bloqueio de seus cartões de crédito, por ausência dos pressupostos legais que autorizem tais providências.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
02/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
02/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
02/07/2025 14:41

Encerrada a conclusão
01/07/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/07/2025 10:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 10:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/06/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 10:28

Suspenso o processo por execução frustrada
29/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 28/08/2024
06/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
05/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
03/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 02/08/2024
26/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
22/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/07/2024 14:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/07/2024 14:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/07/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 12:19

Suspenso o processo por execução frustrada
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 08/04/2024
09/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
07/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
11/04/2023 09:32

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
21/03/2023 12:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANA MARIA FURTADO DE SOUZA
10/03/2023 07:05

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
24/01/2023 13:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EMERSON FREIRE RAMOS
19/12/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMERSON FREIRE RAMOS em 16/12/2022
17/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANA MARIA FURTADO DE SOUZA em 16/12/2022
22/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 21/11/2022
22/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 21/11/2022
16/11/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON FREIRE RAMOS
16/11/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA FURTADO DE SOUZA
08/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
07/11/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
07/11/2022 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EMERSON FREIRE RAMOS
07/11/2022 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA MARIA FURTADO DE SOUZA
07/11/2022 13:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/10/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
21/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
07/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 06/06/2022
22/05/2022 00:19

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANA MARIA FURTADO DE SOUZA
20/05/2022 00:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/05/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Incidente de Desc.Pers.Juridica)
14/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
13/05/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 11/05/2022
30/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 29/04/2022
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 26/04/2022
12/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
08/04/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/04/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Reiterar pedido de execução)
01/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
30/03/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/03/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Pross. da execução)
29/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
25/03/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 06:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/03/2022 00:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2021 17:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2021 17:39

Expedido(a) mandado a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
15/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 14/09/2021
01/09/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/08/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Avaliações do veículo)
21/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 00:00

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
19/08/2021 23:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/07/2021 09:19

Iniciada a execução
23/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 22/07/2021
23/07/2021 00:21

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 22/07/2021
20/07/2021 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 00:05

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
17/07/2021 00:05

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
17/07/2021 00:04

Homologada a liquidação
14/07/2021 14:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/06/2021 21:45

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
02/06/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 31/05/2021
29/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 28/05/2021
29/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 28/05/2021
19/05/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
18/05/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/05/2021 15:45

Juntada a petição de Manifestação (juntada de calculos)
17/05/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
17/05/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
15/05/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/05/2021 07:45

Iniciada a liquidação
14/05/2021 07:45

Transitado em julgado em 11/05/2021
12/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/05/2021
02/05/2021 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciente da r. Sentença que julgou improcedentes os pedidos em face da União)
24/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 22/04/2021
24/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 22/04/2021
10/04/2021 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2021 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 21:32

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
08/04/2021 21:32

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
08/04/2021 21:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/04/2021 21:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
08/04/2021 21:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
08/04/2021 21:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/03/2021 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/03/2021
12/02/2021 11:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 11/02/2021
12/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 11/02/2021
22/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 21/01/2021
12/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
08/01/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
08/01/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/01/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/12/2020 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/12/2020 17:26

Juntada a petição de Manifestação (PRODUÇÃO DE PROVAS E ACORDO)
17/12/2020 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/12/2020
10/12/2020 00:19

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 09/12/2020
06/12/2020 19:27

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica os termos de sua Contestação e indica seu endereço eletrônico.)
03/12/2020 00:18

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 02/12/2020
27/11/2020 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
25/11/2020 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/11/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2020 19:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/11/2020 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
21/11/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/11/2020 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Falar da contestação 2ª Rcda.)
17/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
16/11/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/11/2020 11:19

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO UNIÃO)
06/11/2020 14:44

Encerrada a conclusão
06/11/2020 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 16/10/2020
22/09/2020 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
20/09/2020 22:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/09/2020 22:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2020 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/09/2020 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo.)
18/09/2020 10:42

Apreciada a tutela provisória
04/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS em 02/09/2020
31/08/2020 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários da Rcte)
11/08/2020 08:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE MONTEIRO LOPES
10/08/2020 17:02

Juntada a petição de Manifestação (juntada d documentos)
08/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICA BASILIO JESUS DOS SANTOS
07/08/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/08/2020 16:24

Encerrada a conclusão
06/08/2020 16:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
31/07/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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