18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA em 17/07/2025
11/07/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
11/07/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
11/07/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
11/07/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86fe4c9 proferido nos autos.

Ante o requerimento de id bea829a, nada a deferir, no que se refere ao depósito recursal, não merece ser acolhida a pretensão da autora.

Conforme entendimento mais recente do c.

TST, este Juízo não tem competência para liberação de depósito recursal realizado por empresa em recuperação judicial ou falência para a parte autora, ainda que o depósito tenha sido feito antes do deferimento da recuperação ou decretação da falência, conforme julgado que segue, extraído do Informativo 241, do TST: II – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.

COMPETÊNCIA.

TRANSFERÊNCIA DO SALDO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS PARA O JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.1.

A competência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a massa falida ou contra empresa em recuperação judicial estende-se até a sua individualização e quantificação, momento após o qual cabe ao credor habilitá-lo no Juízo Universal. 1.2.

Assim, tratando-se de execução de empresa em processo de recuperação judicial,eventual decisão sobre liberação dos depósitos recursais em favor do exequente, ainda que tais depósitos tenham sido realizados antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, insere-se na competência da Justiça Universal e não da Justiça do Trabalho.

Precedentes da SBDI-2.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido”. (TST-RRAg-128600-14.2007.5.03.0025, 8ª Turma, rel.

Min.

Delaíde Miranda Arantes, julgado em 4/8/2021.) Grifei.

Todavia, o depósito deve ser transferido à disposição do MM Juízo competente.

Por este motivo, proceda-se à transferência de valores ao Juízo universal, por meio de alvará.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
08/07/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
08/07/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
28/03/2025 16:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/03/2025 16:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
11/02/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:22

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
11/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
06/11/2024 10:08

Expedido(a) ofício a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
06/11/2024 10:08

Expedido(a) ofício a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
03/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
27/06/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
11/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/05/2024 21:37

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
26/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
26/04/2024 11:58

Homologada a liquidação
24/04/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
10/04/2024 10:10

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/02/2024 14:59

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
03/02/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
02/11/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
28/08/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
23/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA em 22/08/2023
15/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
10/08/2023 09:58

Expedido(a) alvará a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
10/08/2023 09:58

Expedido(a) ofício a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
19/07/2023 12:26

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: d9b6275) para Manifestação
14/07/2023 20:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
04/07/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
28/06/2023 21:21

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 12:18

Encerrada a conclusão
20/06/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
17/06/2023 01:47

Decorrido o prazo de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA em 15/06/2023
17/06/2023 01:47

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 15/06/2023
17/06/2023 01:47

Decorrido o prazo de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA em 15/06/2023
03/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
02/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
02/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
26/04/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/04/2023 21:47

Iniciada a liquidação
25/04/2023 21:46

Transitado em julgado em 31/03/2023
12/04/2023 01:35

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2022 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2022 22:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
22/02/2022 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. sem efeito suspensivo
21/02/2022 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
04/02/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
02/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 31/01/2022
02/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA em 31/01/2022
16/12/2021 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO_REITERANDO )
07/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
06/12/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
06/12/2021 14:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
09/11/2021 08:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 03/11/2021
04/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA em 03/11/2021
20/10/2021 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
19/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
18/10/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
18/10/2021 16:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
04/10/2021 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/09/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 24/09/2021
25/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA em 24/09/2021
23/09/2021 13:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO_RECDA)
15/09/2021 19:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
13/09/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
13/09/2021 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
13/09/2021 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/08/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de preposição )
11/08/2021 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
10/08/2021 15:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/08/2021 10:40 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2021 17:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2021 10:40 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2021 17:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/08/2021 09:55 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
29/06/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
29/06/2021 20:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/08/2021 09:55 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 25/06/2021
24/06/2021 09:43

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INDICAÇÃO DE PROVAS)
11/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
09/06/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA em 08/06/2021
03/06/2021 18:52

Juntada a petição de Manifestação (designação de audiencia)
03/06/2021 18:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
02/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 01/06/2021
22/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SEBASTIAO SANTA ROSA
20/05/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
11/05/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO ACORDO)
11/05/2021 16:48

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
05/05/2021 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
26/04/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
17/03/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
22/02/2021 20:02

Juntada a petição de Manifestação (correção horário de trabalho da reclamante)
22/02/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/02/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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