21/07/2025 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2025 14:33

Expedido(a) mandado a(o) RAMON FRANCA DA SILVA
14/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/07/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fed32e3 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Requer a parte autora, através da manifestação id 3098108, que seja o irmão do 2º réu incluído no polo passivo da presente demanda, utilizando-se de fatos que ocorreram nos autos do processo que tramitou perante a Justiça Estadual nº 0804156-98.2024.8.19.0083, quais sejam: o executado Ramon França da Silva efetuou compra em um estabelecimento comercial através do PIX de titularidade de seu irmão.

Alega que apesar da compra ter sido efetuada pelo réu, e mesmo se utilizou da conta de seu irmão, realizando pagamento via PIX da conta de seu irmão, para compra de item para si, o que caracteriza fraude à execução.

Ora, o que se discute nos presentes autos é a relação trabalhista ocorrida e o que o autor narra na manifestação id 3098108 é apenas uma relação cotidiana entre os irmãos.A responsabilidade pelas obrigações da pessoa jurídica recai sobre a própria pessoa jurídica e seus sócios, conforme definido no contrato social e na legislação aplicável.

O nome do irmão do 2º réu não consta no relatório do Sniper (id d36922e) e nem no Relatório Jucerja id fdf16c7, o que demonstra a inexistência de vínculo societário entre ele e a empresa.

Não há, até o momento, qualquer elemento nos autos que comprove a responsabilidade pessoal do irmão do réu pelas obrigações da empresa ré.

As alegações apresentadas pelo autor, isoladamente, são insuficientes para justificar a inclusão do irmão do réu no polo passivo.

Sendo assim, indefiro o requerimento de id 3098108.

Intime-se a parte autora para ciência.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se à consulta no CCS. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ MACHADO
08/07/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
08/07/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/07/2025 07:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 07:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
03/07/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2025 23:07

Suspenso o processo por execução frustrada
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MACHADO em 06/02/2025
10/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
09/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/12/2024 11:51

Registrada a inclusão de dados de RAMON FRANCA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de RAMON FRANCA DA SILVA em 24/10/2024
18/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:32

Expedido(a) edital a(o) RAMON FRANCA DA SILVA
16/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAMON FRANCA DA SILVA em 15/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA em 15/10/2024
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MACHADO em 14/10/2024
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 16:17

Expedido(a) edital a(o) RAMON FRANCA DA SILVA
01/10/2024 16:17

Expedido(a) edital a(o) FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA
01/10/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
30/09/2024 10:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE LUIZ MACHADO
26/09/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de RAMON FRANCA DA SILVA em 23/09/2024
30/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2024
30/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:17

Expedido(a) edital a(o) RAMON FRANCA DA SILVA
28/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
27/08/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 11:59

Expedido(a) mandado a(o) RAMON FRANCA DA SILVA
10/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
09/08/2024 11:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4ac5407) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/08/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
29/07/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/07/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
02/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/06/2024 15:35

Registrada a inclusão de dados de FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/05/2024 14:04

Iniciada a execução
22/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA em 21/05/2024
08/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MACHADO em 07/05/2024
27/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:08

Expedido(a) edital a(o) FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA
26/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
26/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/04/2024 13:37

Transitado em julgado em 24/04/2024
25/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA em 24/04/2024
11/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2024
11/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 08:29

Expedido(a) edital a(o) FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA
09/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:49

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/04/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MACHADO em 08/04/2024
03/04/2024 08:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2024 13:21

Expedido(a) mandado a(o) FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA
20/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
20/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
20/03/2024 11:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 634,72
20/03/2024 11:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE LUIZ MACHADO
20/03/2024 11:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE LUIZ MACHADO
20/02/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
15/02/2024 19:21

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2024 10:54

Juntada a petição de Réplica
06/02/2024 17:17

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2024 09:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 19:23

Juntada a petição de Contestação
15/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MACHADO em 14/11/2023
10/11/2023 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
06/11/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCA PINTURAS E CONSTRUCAO LTDA
06/11/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
06/11/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MACHADO
06/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/11/2023 09:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
06/11/2023 09:08

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2024 09:40 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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