22/08/2024 09:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO MACIEL DE CASTRO em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO MACIEL DE CASTRO em 14/08/2024
14/08/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MACIEL DE CASTRO
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MACIEL DE CASTRO
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3613ba6 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTASRecorrido(a)(s):1. RICARDO MACIEL DE CASTRO2. ALEXANDRE DOS SANTOS3. NSI SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E OBRAS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. d2a937d; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 0258a2c ).Regular a representação processual (Id. 91646a0).Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade JurídicaResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Sócio/AcionistaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX; artigo 103-A, §1º; artigo 103-A, §3º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Código Civil, artigo 1003; artigo 1003, §único; artigo 1032.- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS
02/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS
19/03/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 14:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI em 18/03/2024
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 18/03/2024
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO MACIEL DE CASTRO em 18/03/2024
12/03/2024 22:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI
05/03/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
05/03/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS
05/03/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MACIEL DE CASTRO
16/02/2024 11:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS - CPF: *87.***.*75-91
05/02/2024 14:16

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
02/02/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO MACIEL DE CASTRO em 11/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI em 11/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 11/09/2023
01/09/2023 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS
28/08/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MACIEL DE CASTRO
28/08/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI
28/08/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
20/08/2023 17:05

Conhecido o recurso de RICARDO MACIEL DE CASTRO - CPF: *10.***.*38-55 e não provido
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
25/07/2023 22:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 22:49

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 16 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
24/07/2023 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/05/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2023 11:36

Distribuído por dependência
17/12/2020 16:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de AGUAS DE NITEROI S/A em 15/12/2020
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 15/12/2020
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI em 15/12/2020
01/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
30/11/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
30/11/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI
21/10/2020 11:14

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-99 / null
22/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2020
21/09/2020 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 16:37

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 03:00 14-10-2020 - SESSÃO VIRTUAL ()
11/09/2020 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2020 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI em 08/09/2020
26/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 14:37

Expedido(a) intimação a(o) NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI
24/08/2020 18:44

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2020 10:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/02/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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