25/09/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/09/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS DARINI
02/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/09/2025 11:51

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
28/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e05cce proferido nos autos.

Defiro a dilação requerida pelo exequente id #id:7f47091.

Prazo de 10 dias.

Decorridos os prazos assinalados à parte exequente para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, observada a norma contida no art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao SOBRESTAMENTO, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte exequente solicitar o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

A interrupção do prazo da prescrição intercorrente somente ocorre na hipótese em que são encontrados bens penhoráveis do devedor.

A teor do art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, se o exequente não se desincumbe de indicar meios efetivos à execução – o que ocorre quando a medida requerida pelo interessado não logra sucesso na busca patrimonial – o prazo prescricional continua a fluir.

Repisa-se que a prescrição intercorrente não se interrompe ou suspende pelo mero pedido de diligência, mas apenas pela efetiva constrição patrimonial do executado.

APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON DA SILVA VIEIRA FILHO
27/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON DA SILVA VIEIRA FILHO
27/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/08/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON DA SILVA VIEIRA FILHO
12/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/08/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5dee59 proferido nos autos.

Vistos etc.

Consulte-se o PREVJUD, a fim de se obter possíveis fontes pagadoras e proventos penhoráveis com relação aos executados pessoas físicas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON DA SILVA VIEIRA FILHO
02/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON DA SILVA VIEIRA FILHO
02/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/06/2025 14:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2025 14:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/06/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 10:03

Suspenso o processo por execução frustrada
09/09/2024 10:03

Desarquivados os autos
19/09/2023 14:40

Arquivados os autos provisoriamente
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de HAMILTON DA SILVA VIEIRA FILHO em 18/09/2023
18/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON DA SILVA VIEIRA FILHO
17/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
17/08/2023 13:18

Desarquivados os autos
14/07/2021 07:17

Arquivados os autos provisoriamente
13/07/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/06/2021 13:24

Encerrada a conclusão
14/06/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/05/2021 12:18

Encerrada a conclusão
06/05/2021 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/05/2021 09:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2021 06:24

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/02/2021 19:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/02/2021 19:56

Encerrada a conclusão
01/07/2020 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/05/2020 07:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/03/2020 07:50

Desarquivados os autos
12/03/2020 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/02/2020 12:06

Arquivados os autos provisoriamente
19/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de HAMILTON DA SILVA VIEIRA FILHO em 18/02/2020
06/02/2020 10:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:50

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/01/2020 12:50

Encerrada a conclusão
15/08/2019 08:37

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/12/2018 15:48

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2011

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo