20/05/2025 19:06

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:06

Transitado em Julgado em 20.05.2025
30/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2025.
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
26/02/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Contraminuta
18/12/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2024 17:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2024 07:00

Publicado despacho em 27.11.2024.
26/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 14.06.2024.
12/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
13/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.05.2024.
30/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2023 10:41

Conclusos para julgamento
13/02/2023 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/12/2022 07:00

Publicado despacho em 02.12.2022.
01/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/11/2022 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2022 04:09

Conclusos para julgamento
09/11/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 15:33

Distribuído por sorteio
24/10/2022 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 13:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo