02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86477b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE SILVA CRUZ
01/07/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 17:01

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2024 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2024 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
04/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SILVA CRUZ
03/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2024
09/04/2024 12:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/03/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/03/2024 16:42

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/11/2023 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/11/2023 12:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE SILVA CRUZ em 21/11/2023
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2023
21/11/2023 19:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SILVA CRUZ
06/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/10/2023 13:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
28/09/2023 16:43

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 EM MESA ()
25/09/2023 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 17:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2023
05/09/2023 19:11

Juntada a petição de Contrarrazões
31/08/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação (2022 2024 CCT CONTEC)
31/08/2023 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
31/08/2023 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
24/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SILVA CRUZ
23/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/08/2023 12:31

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
26/07/2023 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:08

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 11:00 ACCD ()
20/07/2023 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/05/2023 13:04

Encerrada a conclusão
23/05/2023 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/05/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo