02/09/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
29/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE ALVES FIGUEIREDO DIAS
29/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/07/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/07/2025 19:07

Iniciada a liquidação
16/07/2025 19:07

Transitado em julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP em 15/07/2025
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de DANIELLE ALVES FIGUEIREDO DIAS em 15/07/2025
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6ceb02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação que integra este dispositivo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DANIELLE ALVES FIGUEIREDO DIAS em face de AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA – EPP, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Diferenças de verbas rescisórias; - Aviso prévio indenizado; - FGTS não depositado durante o pacto laboral; - Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do art. 477 da CLT; - Multa do art. 467 da CLT; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Indefiro os pedidos de indenização por dano moral e de exibição de documentos, nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas processuais pela Reclamada, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado da condenação, de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
30/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
30/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE ALVES FIGUEIREDO DIAS
30/06/2025 18:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/06/2025 18:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELLE ALVES FIGUEIREDO DIAS
30/06/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELLE ALVES FIGUEIREDO DIAS
13/05/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/05/2025 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/05/2025 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 09:37

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIELLE FIGUEIREDO LIMA em 09/12/2024
30/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIELLE FIGUEIREDO LIMA em 29/11/2024
27/11/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPP
26/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FIGUEIREDO LIMA
26/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FIGUEIREDO LIMA
22/11/2024 10:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/05/2025 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 10:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FIGUEIREDO LIMA
14/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
13/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo