03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f22b5a proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Transitado o feito em julgado e mantida a sentença de 1º grau.

Determina-se a exclusão do 2ª reclamada do polo passivo.

Requisitem-se os honorários periciais ao E.

TRT, na forma determinada na sentença de Id 91f2702: "DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Com base na decisão vinculativa do E.STF na ADI 5766, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais continuará sendo da parte sucumbente, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita, ocasião em que tais despesas serão suportadas pela União Federal.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, conforme disposto no art. 790-B da CLT.

Na medida em que o autor foi sucumbente na pretensão e é beneficiário da gratuidade de justiça procedo a nova fixação dos honorários periciais, no importe de R$1.000,00, em observância ao disposto no ato 88/2011 Art.: “4º Em caso de concessão do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários periciais, de tradutor ou intérprete, será fixado pelo Juiz, observado o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) para as nomeações posteriores à publicação da Resolução Nº 247, de 25 de outubro de 2019, atendidos: (Caput alterado pelo Ato nº 21/2020, disponibilizado no DEJT em 11/2/2020), devendo os honorários finais serem requisitados ao E.

TRT.

Assim, diante do exposto, após o trânsito em julgado, requisite-se os honorários finais, no importe de R$1.000,00 ao E.

TRT." Dê-se ciência ao i. perito.

Expedida a requisição, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

RESENDE/RJ, 02 de julho de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACTUAL SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO - RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA
01/07/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ACTUAL SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VILMA ALVES DA SILVA em 02/06/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA
19/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ACTUAL SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO
19/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VILMA ALVES DA SILVA
09/05/2025 14:42

Conhecido o recurso de RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-86 e provido em parte
09/05/2025 14:42

Conhecido o recurso de VILMA ALVES DA SILVA - CPF: *85.***.*93-63 e não provido
27/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2025
25/03/2025 18:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 18:04

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/03/2025 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/12/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo