04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61f00c8 proferido nos autos.

Transitado em julgado em 30.06.2025, iniciada a fase de liquidação, fica excluída a 2a reclamada do polo passivo.

Deverá o(a) reclamante comparecer à Secretaria da 09ª VT/RJ, no dia 16/07/25, às 10h hs, na Rua do Lavradio 132, 2º andar, Lapa, a fim de que seja retificada a baixa na CTPS do autor, com data de 15.06.2016 (observada a projeção do aviso-prévio; OJ 82 do da SDI-I do C.

TST)Observe a secretaria que não deverá constar menção de anotação referente à ação trabalhista.

Tudo de acordo com a Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 92.

Deverá o(a) reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, conforme parâmetros abaixo: 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observados os parâmetros abaixo, realizando-se os cálculos através do PjeCalc cidadão, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme demonstrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc. a) fixados os parâmetros de atualização na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença ou caso a sentença ou o acórdão sejam omissos, deverão ser aplicados os parâmetros fixados no julgamento da ADC 58.. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados de forma individualizada, destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, em caso de períodos diversos. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(o)(s) reclamada(o)(s) para ciência e manifestações, no prazo de 10 dias.

Em caso de impugnação, deverá(ão) apresentar planilha dos cálculos que entende(m) devidos, observando-se os parâmetros acima, sob pena de preclusão.

Havendo impugnação pela reclamada, intime-se o reclamante para ciência e manifestações em igual prazo.

Tudo cumprido, remeta-se à contadoria para atualização e posterior homologação, se compatível com o julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/07/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 21:41

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 02:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI em 16/08/2023
26/07/2023 00:54

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI
19/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ALMEIDA DE SOUZA
18/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2023 12:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2023 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/07/2023 12:44

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/04/2023 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MATHEUS ALMEIDA DE SOUZA em 26/04/2023
25/04/2023 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2023 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
13/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:46

Expedido(a) edital a(o) AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI
12/04/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ALMEIDA DE SOUZA
12/04/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
16/03/2023 16:16

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
11/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2023
10/02/2023 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 12:29

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
08/12/2022 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2022 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
30/05/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo