11/09/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 10:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e75c0e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RAFAEL BARBOSA DE SOUSA em face de FORCA AMBIENTAL LTDA. e MUNICIPIO DE SAO GONCALO, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: Rejeitada a impugnação; No mérito, julgar parcialmente procedentes, os seguintes pedidos: defere-se 20 minutos de indenização em razão da supressão do intervalo intrajornada, descontando os períodos de férias e feriados, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme artigo 71 § 4º da CLT; indefere-se o pedido de responsabilidade subsidiária do Município de São Gonçalo; fixo a parcela no percentual de honorários em razão da sucumbência em 10% do valor de cada pedido que o autor foi sucumbente e 10% do valor apurado em liquidação do pedido deferido em sentença. Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Deferir a gratuidade de justiça; Deferir a dedução; Custas pela parte ré, no importe de R$ 193,02, calculado sobre o valor da condenação de R$ 7.720,80, nos termos das planilhas que integram a presente sentença.

As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Nada mais.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORCA AMBIENTAL LTDA.
28/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
28/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
28/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARBOSA DE SOUSA
28/08/2025 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 154,42
28/08/2025 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL BARBOSA DE SOUSA
26/08/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
21/08/2025 21:21

Juntada a petição de Razões Finais
19/08/2025 12:57

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 12:48

Audiência una realizada (18/08/2025 10:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/08/2025 18:16

Juntada a petição de Contestação
13/08/2025 19:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
22/07/2025 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 14:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARBOSA DE SOUSA
17/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/07/2025 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:21

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL BARBOSA DE SOUSA
15/07/2025 15:21

Expedido(a) notificação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
15/07/2025 15:21

Expedido(a) notificação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
15/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
15/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARBOSA DE SOUSA
15/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 07:54

Audiência una designada (18/08/2025 10:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2025 07:54

Audiência una cancelada (06/08/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/07/2025 17:14

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
07/07/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100572-28.2025.5.01.0262 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DE SOUSA RECLAMADO: FORCA AMBIENTAL LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RAFAEL BARBOSA DE SOUSA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme dados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una - Sala "02vtsg": 06/08/2025 10:00 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - SALA DE AUDIÊNCIAS - (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º Andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420) Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da parte intimá-las sob pena de desistência de sua inquirição, nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

A T E N Ç Ã O: 1) É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) A defesa deverá ser apresentada até a audiência 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. SAO GONCALO/RJ, 04 de julho de 2025.

FELIPE CHAVAO SIMONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BARBOSA DE SOUSA
04/07/2025 20:25

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL BARBOSA DE SOUSA
04/07/2025 20:25

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL BARBOSA DE SOUSA
04/07/2025 20:25

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
04/07/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
04/07/2025 20:25

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
04/07/2025 20:25

Expedido(a) notificação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
04/07/2025 20:23

Audiência una designada (06/08/2025 10:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/07/2025 20:22

Audiência una cancelada (04/08/2025 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/07/2025 20:20

Audiência una designada (04/08/2025 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
04/07/2025 13:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo