28/07/2025 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 21:45

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 21:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TBB GESTAO DE RESTAURANTES S/A
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 10:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a85bf0 proferida nos autos.

RORSum 0100312-60.2024.5.01.0043 - 8ª Turma Recorrente: 1.

VITORIA PALHANO DE SOUZA Recorrido: TBB GESTAO DE RESTAURANTES S/A RECURSO DE: VITORIA PALHANO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id e0336b7; recurso apresentado em 17/02/2025 - Id 76c1afe).

Representação processual regular (Id 9b5280d).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 81 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA PALHANO DE SOUZA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PALHANO DE SOUZA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de VITORIA PALHANO DE SOUZA
21/02/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TBB GESTAO DE RESTAURANTES S/A em 20/02/2025
17/02/2025 09:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) TBB GESTAO DE RESTAURANTES S/A
06/02/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PALHANO DE SOUZA
06/02/2025 10:28

Conhecido em parte o recurso de VITORIA PALHANO DE SOUZA - CPF: *89.***.*27-30 e provido em parte
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
21/11/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo