13/08/2025 11:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025
30/07/2025 14:50

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DANILLO SANTOS BARRETO PAES
16/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 010e5a7 proferida nos autos.

ROT 0101220-47.2023.5.01.0207 - 7ª Turma Recorrente: 1.

HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI Recorrido: DANILLO SANTOS BARRETO PAES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 47e2b65; recurso apresentado em 27/12/2024 - Id e950339).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial . - violação ao art. 5º, II do Decreto Lei 200/67. O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/02/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANILLO SANTOS BARRETO PAES em 06/02/2025
17/01/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/12/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/12/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/12/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DANILLO SANTOS BARRETO PAES
29/11/2024 09:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
29/11/2024 09:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
24/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
21/10/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 04:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/09/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/09/2024 10:21

Encerrada a conclusão
13/09/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/09/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/09/2024 16:30

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2024 04:38

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/09/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo