18/07/2024 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 12/07/2024
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d07b47 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDARecorrido(a)(s):1. GENIBALDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR2. BRAZIL SOLUÇÕES EM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 69f24c8; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 50d1bb6).Regular a representação processual (Id. 99b8c7d).Satisfeito o preparo (Id. 697b5ad / cc5c8a8, df0e5d9 / 7d0ca80 e 35a4812 / 04f6ea8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item VI; nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso II; artigo 492; artigo 389; artigo 390; artigo 391; Lei nº 6019/1974, artigo 5º-A, §5º; Lei nº 5584/1970; Lei nº 7115/1983.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
19/03/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de GENIBALDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR em 15/03/2024
15/03/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA
04/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
04/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GENIBALDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR
26/02/2024 08:43

Conhecido o recurso de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 e provido
19/02/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
19/02/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/02/2024 17:30

Encerrada a conclusão
05/02/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA em 26/01/2024
27/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de GENIBALDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR em 26/01/2024
18/01/2024 18:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/01/2024 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
13/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA
13/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GENIBALDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR
29/11/2023 11:09

Conhecido o recurso de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 e provido em parte
29/11/2023 11:09

Conhecido o recurso de GENIBALDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR - CPF: *61.***.*54-49 e provido em parte
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2023 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/10/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo