01/08/2025 07:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEX MEDEIROS DA SILVA em 30/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MEDEIROS DA SILVA
16/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 545330d proferida nos autos.

ROT 0100698-91.2022.5.01.0421 - 9ª Turma Recorrente: 1.

IGNA LTDA Recorrido: ALEX MEDEIROS DA SILVA Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0106903-70.2024.5.01.0000, pelo que se reproduzirá o conteúdo do exame de admissibilidade dos recursos interpostos, no que forem idênticos.

RECURSO DE: IGNA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id aec4772; recurso apresentado em 11/12/2024 - Id 84b7fd8).

Representação processual regular (Id 5c5ef96 ).

Deserção.

A parte recorrente informa, no recurso de revista, que está isenta de efetuar o preparo, porquanto, na qualidade de empresa em recuperação judicial, está amparada pela norma inserta no §10, do artigo 899 da CLT, acrescentada pela Lei nº 13.467/2017.

Ocorre, porém, que não usufruindo o réu do benefício da gratuidade de justiça, deveria ter efetuado o recolhimento das custas, haja vista que apenas tem direito à isenção do depósito recursal, conforme o referido dispositivo legal, a saber: "Art. 899, § 10.

São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial." Registra-se, por oportuno, que o exame de admissibilidade efetuado pelo Juízo a quo não vincula o juízo ad quem.

Ante o exposto, revela-se deserto o recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGNA LTDA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) IGNA LTDA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de IGNA LTDA
01/07/2025 02:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 02:14

Encerrada a conclusão
04/02/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:07

Encerrada a conclusão
04/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:07

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEX MEDEIROS DA SILVA em 13/12/2024
11/12/2024 09:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEX MEDEIROS DA SILVA
27/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) IGNA LTDA
26/11/2024 12:26

Conhecido o recurso de IGNA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43 e não provido
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF Conexos ()
25/10/2024 23:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/07/2024 16:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/07/2024 15:48

Declarada a incompetência
29/07/2024 17:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/07/2024 17:20

Encerrada a conclusão
13/05/2024 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/04/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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