14/08/2025 02:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/08/2025
30/07/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 10:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8124c1 proferida nos autos.

ROT 0100542-18.2023.5.01.0244 - 6ª Turma Recorrente: 1.

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR Recorrido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Recorrido: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. RECURSO DE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o)art. 17 da Lei nº 4.595/64 . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR
19/02/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. em 18/02/2025
17/02/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
04/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
04/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR
04/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
04/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR
03/02/2025 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *51.***.*45-67
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
18/12/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. em 30/10/2024
23/10/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
16/10/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
16/10/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR
10/10/2024 10:34

Conhecido o recurso de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. - CNPJ: 73.***.***/0001-95 e não provido
10/10/2024 10:34

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *51.***.*45-67 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
17/09/2024 20:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 20:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/06/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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