01/08/2025 07:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 18:51

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 09:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 17:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 006e4d8 proferida nos autos.

ROT 0100277-67.2022.5.01.0206 - 3ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrente: 2.

KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA Recorrido: KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id 1979b20; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 261461a).

Representação processual regular (Id 6c593ef, d9aa661).

Deserção.

Na sentença foram atribuídas ao réu custas no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, R$40.000,00, valores mantidos pelo Regional.

No entanto, ao interpor recurso de revista em Id. 261461a, o réu não comprovou o recolhimento do depósito recursal, tendo juntado apenas a guia de recolhimento, sem o comprovante de pagamento. Nesta medida, revela-se deserto o recurso de revista, inviabilizando o seu processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id a2ee162; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id b9401ac).

Representação processual regular (Id 22421fd ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso X do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/02/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA
04/02/2025 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
04/02/2025 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA - CPF: *60.***.*91-07
13/12/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 Mesa ()
19/11/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/11/2024 21:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA
17/10/2024 14:45

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
17/10/2024 14:45

Conhecido o recurso de KLEITON CARDOSO JUSTO DA SILVA - CPF: *60.***.*91-07 e provido em parte
16/10/2024 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Presencial ()
20/08/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/08/2024 11:11

Retirado de pauta o processo
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
19/07/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo