22/07/2025 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf72c9f proferida nos autos.

ROT 0100581-80.2023.5.01.0481 - 5ª Turma Recorrente: 1.

CRISTIANO SOARES DIAS Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: CRISTIANO SOARES DIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 5fa5d4e; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 01504dd).

Representação processual regular (Id 63ac4e6 ).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE ANTIGUIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - violação da(o) artigo 4º da Lei nº 5811/1972; artigo 3º da Lei nº 5811/1972. - divergência jurisprudencial. - violação ao art. 457, §1º da CLT e art. 7º, inciso XXVI da CF/88 c/c Súmula n° 203, do C.

TST, art. 611-A, caput, Art. 611-B do Texto Consolidado.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, proveniente do TRT DA 17ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 17:15

Admitido o Recurso de Revista de CRISTIANO SOARES DIAS
18/02/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 14:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
06/02/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SOARES DIAS
17/12/2024 14:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CRISTIANO SOARES DIAS - CPF: *31.***.*05-09
17/12/2024 14:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/11/2024 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANO SOARES DIAS em 18/10/2024
18/10/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SOARES DIAS
09/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:25

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
08/10/2024 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 10:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SOARES DIAS
24/09/2024 10:19

Conhecido o recurso de CRISTIANO SOARES DIAS - CPF: *31.***.*05-09 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:43

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/08/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/08/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SOARES DIAS
30/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:22

Convertida a execução provisória em definitiva
30/07/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
30/07/2024 09:36

Encerrada a conclusão
30/07/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
30/07/2024 09:25

Encerrada a conclusão
02/07/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
28/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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