14/08/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 01/08/2025
31/07/2025 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
18/07/2025 20:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENISE DOS SANTOS SOUZA sem efeito suspensivo
18/07/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 14/07/2025
14/07/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac4ab97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Da falta de pressuposto processual para o desenvolvimento regular do processo Trata-se de processo que se encontra há mais de nove meses aguardando a iniciativa da parte autora quanto ao depósito relativo a despesas inadiáveis estimadas pelo perito no valor de R$ 500,00.

De se destacar que, não obstante o disposto no art. 95, § 3º, II, CPC, e no Ato n. 88/2011 da Presidência deste E.

TRT da 1ª Região, o adiantamento de honorários periciais pela União Federal aos beneficiários da gratuidade de justiça foi cessado por determinação do então Exmo.

Sr.

Presidente deste E.

TRT da 1ª Região por meio do Ofício Circular TRT-GP n. 103/2017, o que acabou sendo posteriormente corroborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Logo, não há como se determinar que os honorários periciais sejam adiantados nem mesmo parcialmente pela União Federal.

Cumpre registrar, outrossim, que a expedição de ofícios para associações e conselhos profissionais visando a indicação de peritos vem se revelando totalmente infrutífera, como se verifica em todos os casos em que tal medida foi adotada por este Juízo, cabendo citar a título meramente exemplificativo o processo n. 0100314-82.2019.5.01.0341, em que o ofício de id n. 12392a6 sequer teve qualquer resposta.

Da mesma forma, as consultas ao cadastro do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT também apresentam resultado negativo, não se logrando êxito em localizar peritos com especialidade na área médica que aceitem o encargo com recebimento de honorários periciais somente ao final, como se verifica a título exemplificativo na certidão de id n. 2c0702a do processo n. 0100657-73.2022.5.01.0341.

E esta Vara do Trabalho infelizmente também não dispõe de perito com disponibilidade e que venha aceitando atuar com recebimento dos honorários periciais somente ao final, sem um adiantamento ao menos do valor relativo a despesas inadiáveis.

Firmadas tais premissas, cumpre notar que o perito designado para a realização da perícia estimou o valor de R$ 500,00 relativamente a despesas inadiáveis.

E, não obstante as intimações realizadas para tal finalidade, os prazos acabaram transcorrendo in albis, sem comprovação do depósito pela parte autora.

Forçoso convir, portanto, que não promoveu a parte autora o ato que lhe cabia para o prosseguimento do feito, deixando transcorrer os prazos previstos no art. 485, III e § 1º, CPC.

Assim, com fulcro no art. 485, III, CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.

Incabível qualquer condenação em honorários advocatícios e custas processuais, ante o motivo da extinção processual.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE DOS SANTOS SOUZA
30/06/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
30/06/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DOS SANTOS SOUZA
30/06/2025 18:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 702,22
30/06/2025 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 18:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/06/2025 18:52

Encerrada a conclusão
16/03/2025 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DENISE DOS SANTOS SOUZA em 04/11/2024
18/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de DENISE DOS SANTOS SOUZA em 17/10/2024
02/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DOS SANTOS SOUZA
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DOS SANTOS SOUZA
01/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
11/09/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 22:09

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
20/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DOS SANTOS SOUZA
20/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/08/2024 16:07

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
02/08/2024 22:30

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 22:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/07/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 14:03

Audiência una realizada (10/07/2024 10:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/07/2024 16:24

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA em 21/02/2024
22/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de DENISE DOS SANTOS SOUZA em 21/02/2024
11/02/2024 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:23

Decorrido o prazo de DENISE DOS SANTOS SOUZA em 01/02/2024
25/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DOS SANTOS SOUZA
24/01/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
24/01/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DOS SANTOS SOUZA
24/01/2024 11:44

Audiência una designada (10/07/2024 10:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/12/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo