06/08/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS PAULO SILVA DE LIMA em 04/08/2025
22/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4aa5ecb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS PAULO SILVA DE LIMA
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SILVA DE LIMA
21/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS PAULO SILVA DE LIMA em 16/07/2025
16/07/2025 22:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4af378b proferida nos autos.

ROT 0100975-92.2016.5.01.0009 - 7ª Turma Recorrente: 1.

MARCUS PAULO SILVA DE LIMA Recorrente: 2.

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: MARCUS PAULO SILVA DE LIMA RECURSO DE: MARCUS PAULO SILVA DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 88ef705; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id ff8151e).

Representação processual regular (Id 4baf6d7).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 74 e 464 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 219 do Código Civil; artigos 368 e 408 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 11 da Portaria 1.510/09 do MTE.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 2be067b; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 22d5d5b).

Representação processual regular (Id 30de17f /1269cb7 ).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id 6f1a57f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 85; item I da Súmula nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º; incisos XIII e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 9, 10, 324, 492, 769, 899 e 1013 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 59-B, 611, 611-A, 614, 818, 832 e 840 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos II e III do artigo 1010 do Código de Processo Civil de 2015; incisos III e IV do artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015; incisos I e IV do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 330 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 4º da IN nº 39/2016 do TST .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS PAULO SILVA DE LIMA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SILVA DE LIMA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de MARCUS PAULO SILVA DE LIMA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/03/2025 21:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SILVA DE LIMA
14/02/2025 11:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
14/02/2025 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCUS PAULO SILVA DE LIMA - CPF: *93.***.*81-44
06/02/2025 08:23

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
31/01/2025 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/12/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SILVA DE LIMA
29/11/2024 19:01

Convertido o julgamento em diligência
29/11/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/11/2024 15:44

Encerrada a conclusão
16/09/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/08/2024 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS PAULO SILVA DE LIMA
15/08/2024 13:15

Conhecido o recurso de MARCUS PAULO SILVA DE LIMA - CPF: *93.***.*81-44 e provido em parte
09/08/2024 07:36

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Adiados 13h ()
25/07/2024 14:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/07/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/05/2024 22:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 21:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/05/2024 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/11/2023 13:24

Distribuído por dependência
19/09/2018 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2018 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2018 23:59:59
06/09/2018 00:12

Decorrido o prazo de MARCUS PAULO SILVA DE LIMA em 05/09/2018 23:59:59
24/08/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/08/2018
24/08/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 17:09

Conhecido o recurso de MARCUS PAULO SILVA DE LIMA - CPF: *93.***.*81-44 e provido
25/07/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2018
24/07/2018 11:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 11:02

Incluído o processo em pauta (08/08/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
04/07/2018 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2018 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/05/2018 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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