06/08/2025 11:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/08/2025 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b998b9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 10:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10db288 proferida nos autos.

ROT 0100963-43.2018.5.01.0483 - 6ª Turma Recorrente: 1.

THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. RECURSO DE: THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id bc0bfab; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id 6f4c44f).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

Afronta ao artigo 93, IX da CF/88, artigo 5º, XXXVI e LV da CF, artigos 818, 832 e 897-A da CLT e artigos 373, inciso II, 489 e 1.022 do CPC, bem como às Súmulas 126, 221, 297 e 459 do TST; Contrariedade aos artigos 224 e 818, I e II da CLT, 373, I e II do CPC e 5º, I e 7º caput da CF / Contrariedade à Súmula 102, I do TST; Contrariedade aos arts. 6º e 7º, XIII, XXII e XXVII da CF,9º, 71 caput e §4º, 74, §2º, 818, I e II da CLT e 373, I e II do CPC / às Súmulas 437 e 338 do TST e à OJ 233 da SDI-1 do TST ; Afronta aos artigos 487 da CLT e 2º da Lei nº 10.101/2000 / Violação dos artigos 5º, caput e 7º, XI, XXVII e XXX da CF / Contrariedade à Súmula 451 do TST e OJs 82 e 367 da SDI-1 do TST.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO
24/06/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
29/01/2025 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/12/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO
19/12/2024 08:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
19/12/2024 08:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO - CPF: *98.***.*86-70
04/12/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
01/12/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 22:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/08/2023
04/08/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 15:17

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/07/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO
27/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/04/2023
03/04/2023 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2023 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2023
25/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2023
25/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/03/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO
22/03/2023 15:23

Conhecido em parte o recurso de THIAGO PAULA MORAES DE FIGUEIREDO - CPF: *98.***.*86-70 e provido em parte
09/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/03/2023
08/03/2023 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/02/2023 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/02/2023 09:51

Retirado de pauta o processo
18/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
17/01/2023 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:53

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
07/12/2022 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2022 07:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/08/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo