25/07/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS em 16/07/2025
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dff559e proferida nos autos.

AP 0101414-37.2017.5.01.0246 - 10ª Turma Recorrente: 1.

MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS Recorrido: AGUAS DE NITEROI S/A Recorrido: SANDRO ALVES DA CRUZ RECURSO DE: MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/02/2025 - Id 4a0f381; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id f967c23).

Representação processual regular .

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / ERRO DE PROCEDIMENTO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93; incisos II e XXXVI do artigo 5º; parágrafos 1º e 3º do artigo 103-A da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 1003 do Código Civil; artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 1032 do Código Civil.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS
19/02/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANDRO ALVES DA CRUZ em 17/02/2025
14/02/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES DA CRUZ
03/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS
30/01/2025 12:29

Conhecido o recurso de MARCUS CESAR FIGUEIREDO DANTAS - CPF: *87.***.*75-91 e não provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 10:53

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
30/11/2024 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/06/2024 16:41

Distribuído por dependência/prevenção
19/03/2020 13:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de SANDRO ALVES DA CRUZ em 28/02/2020
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de AGUAS DE NITEROI S/A em 28/02/2020
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI em 28/02/2020
12/02/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/02/2020
12/02/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 14:05

Conhecido o recurso de NSI SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO E OBRAS EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-99 e provido em parte
31/01/2020 14:05

Conhecido o recurso de AGUAS DE NITEROI S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-66 e provido em parte
10/12/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2019
09/12/2019 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 16:12

Incluído o processo em pauta (29/01/2020, 10:00:00, 29/01/2020 10:00 sala Des. MARCELO)
12/11/2019 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2019 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/10/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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