31/07/2025 02:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 16:58

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/07/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 13:55

Encerrada a conclusão
16/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 20:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09394e8 proferida nos autos.

ROT 0100986-97.2022.5.01.0046 - 4ª Turma Recorrente: 1.

ADRIANA PEREIRA DE LIMA Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. RECURSO DE: ADRIANA PEREIRA DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/02/2025 - Id 0046eef; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id aeebcd8).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / FRUIÇÃO/GOZO 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL 1.8 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.9 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6; Súmula nº 85; Súmula nº 338; Súmula nº 51; Súmula nº 264; Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso III do artigo 1º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 460 e 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 134, 135, 137 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 186 e 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Nada obstante, a decisão encontra-se em consonância com o julgado na ADI 5766/STF, o que inviabiliza o seguimento do apelo, inclusive por divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PEREIRA DE LIMA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PEREIRA DE LIMA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANA PEREIRA DE LIMA
17/02/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/02/2025 12:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2025
13/02/2025 20:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/01/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PEREIRA DE LIMA
28/01/2025 13:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
28/01/2025 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANA PEREIRA DE LIMA - CPF: *98.***.*33-97
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
06/11/2024 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/09/2024 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PEREIRA DE LIMA
18/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PEREIRA DE LIMA
17/09/2024 16:12

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
17/09/2024 16:12

Conhecido o recurso de ADRIANA PEREIRA DE LIMA - CPF: *98.***.*33-97 e não provido
10/09/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/07/2024 21:42

Retirado de pauta o processo
16/07/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
28/05/2024 21:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/03/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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