13/08/2025 23:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MILENA MAIO DA SILVA em 31/07/2025
18/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MAIO DA SILVA
17/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 08:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e0cfba proferida nos autos.

ROT 0100207-90.2023.5.01.0246 - 1ª Turma Recorrente: 1.

INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MILENA MAIO DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de Audiência de Id. 533f015, a desistência do recurso de revista (Id. cc5f747) de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista (Id. af80e50) de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/11/2024 - Id 3217367; recurso apresentado em 26/11/2024 - Id af80e50).

Representação processual regular (Id 71c8224 ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id e81b79f : R$ 13.000,00; Custas fixadas, id e81b79f : R$ 260,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 8d8f1da e 6e64138 ; Custas pagas no RO: id 3e29424 e ab961bb ; Depósito recursal recolhido no RR, id 256732f . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/07/2025 08:49

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: cc5f747) para Manifestação
20/02/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/02/2025 16:09

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/02/2025 16:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (19/02/2025 10:10 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MAIO DA SILVA
30/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MAIO DA SILVA
15/01/2025 11:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/02/2025 10:10 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/12/2024 10:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/12/2024 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MILENA MAIO DA SILVA em 02/12/2024
26/11/2024 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 13:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MILENA MAIO DA SILVA
12/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e provido em parte
06/11/2024 14:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 25-10-2024 ()
27/09/2024 07:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
31/07/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2024 18:13

Determinada a requisição de informações
11/07/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
02/04/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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