11/09/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de DROGARIA BOASSU LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL MELO FERNANDES em 10/09/2025
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100709-44.2024.5.01.0262 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: DANIEL MELO FERNANDES RECORRIDO: DROGARIA BOASSU LTDA DESTINATÁRIO: DANIEL MELO FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento: (1) afastando a justa causa aplicada pela empresa, considerar que o contrato de trabalho foi rescindido, sem justa causa, condenando a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado, inclusive com as projeções pertinentes, na forma do artigo 487, §1º, da CLT; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; FGTS e multa de 40% e a tradição das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego; (2) reconhecer o início do vínculo empregatício a contar de 01/04/2023, e, por via de consequência, determino a retificação da CTPS do reclamante, para que passe a constar tal data como início do pacto laboral com o pagamento das verbas do período (férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS); (3) condenar a reclamada na parcela indenizatória pelo uso de veículo do autor desde o início do contrato de trabalho, abril/2023, até o seu término, a exceção dos períodos em que o autor não prestou serviços para a reclamada, no valor de R$ 665,55; (4) condenar a reclamada a ressarcir o o valor de R$ 300,00 mensais, pelo gasto com o abastecimento de sua moto, autorizada a dedução de valores pagos sob idêntico título; e (5) para deferir o pagamento das horas extras após a 12ª diária, observada a escala 12x36 e a jornada de labor das 08h00min às 22h00min, com uma hora de intervalo intrajornada, condenando a ré, à exceção dos meses de junho e julho de 2024, ao pagamento das horas extras excedentes à 12ª diária, com adicional de 50% (conforme postulado na inicial), com reflexos sobre repouso semanal remunerado, adicional noturno, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, devendo ser observado, além do período imprescrito, quando dos cálculos das horas extras: (i) o divisor 220; e (ii) quanto à base de cálculo, o somatório das verbas salariais conforme previsão na Súmula 264 do C.

TST; (iii) a dedução dos valores, comprovadamente pagos por títulos de idêntica natureza anteriormente ao trânsito em julgado, consoante previsão contida na OJ 415 da SBDI-1 do C.

TST e (iv) a aplicação da OJ nº 394 da SDI-I do C.

TST, com redação posterior ao julgamento do IRR nº 010169-57.2013.5.05.0024, quanto aos reflexos no RSR, nos termos do voto do Juiz Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se o novo valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, ante a inversão do ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL MELO FERNANDES
27/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA BOASSU LTDA
27/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MELO FERNANDES
18/08/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:08

Conhecido o recurso de DANIEL MELO FERNANDES - CPF: *72.***.*37-95 e provido em parte
31/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2025
30/07/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
14/07/2025 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DROGARIA BOASSU LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL MELO FERNANDES em 11/07/2025
07/07/2025 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80f99f proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: DANIEL MELO FERNANDES RECORRIDO: DROGARIA BOASSU LTDA Vistos etc.

Nada a deferir No que se refere ao requerido em Id 73f1b47, compete ao advogado signatário comprovar a efetiva ciência de seu constituinte acerca da renúncia informada nos autos.

Intime-se para ciência, com prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos à turma para inclusão em pauta de julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL MELO FERNANDES
01/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA BOASSU LTDA
01/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MELO FERNANDES
01/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/06/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/06/2025 15:23

Retirado de pauta o processo
27/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2025
26/05/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/05/2025 15:34

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
23/05/2025 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 18:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/02/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo